Sejus instaura procedimentos para apurar condutas de agentes penitenciários

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra diversos agentes do sistema penitenciário. As condutas a serem apuradas vão desde responsabilidade administrativa em rebelião, passando por supostas agressões a internos do sistema penitenciário e até mesmo suposto envolvimento de agentes em atividades criminosas. 

 

A primeira portaria publicada pela Sejus no Diário Oficial desta quarta-feira (11) instaura PAD contra um grupo de 14 servidores com o objetivo de apurar responsabilidade administrativa sobre a rebelião ocorrida na Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I) no dia 11 de agosto de 2013. 

 

Na ocasião, o motim dos presos acabou por destruir a unidade e  teria sido iniciado por um preso oriundo do Presídio de Segurança Máxima II (PSMA II), em Viana, transferido após a Operação Mouro, realizada em pelo Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) e pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do Ministério Público do Estado (MPES), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Os presos estariam insatisfeitos com a constante falta d'água na unidade, com a falta de assistência médica e com a comida azeda que estaria sendo servida aos apenados.

 

Outro agente penitenciário vai ter conduta apurada por meio de PAD por ocorrência de “de incontinência pública tendo em vista o seu envolvimento em uma série de eventos criminosos, incompatíveis com o exercício da função pública que exerce”. O agente foi flagrado em operação policial com uma arma, munição e maconha em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado). Ele foi autuado por porte ilegal de arma. 

 

Outros dois agentes vão ser investigados após denúncias de agressões contra detentos na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) e na e na Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana.