Tribunal de Justiça determina a permanência de 'preso morto' no presídio federal de Catanduvas
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu manter, à unanimidade de votos, o detento Robson Ribeiro da Silva Sobrinho, o Robinho de Santa Rita, no Presídio Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná. Difícil será o preso acatar a decisão, já que Robinho cometeu suicídio em abril este ano na cela que ocupava no presídio federal. Apesar de passado mais de um mês da morte do preso, nenhuma comunicação foi anexada aos processos a que ele respondia e os desembargadores da Segunda Câmara julgaram o Agravo de Execução Penal interposto pelo Ministério Público Estadual (MPES) como se ele ainda estivesse vivo.
O caso demonstra como a Justiça e o Estado rechaça a ideia de retorno dos presos que estão nas instituições federais que, apesar da natureza extraordinária da detenção, permanecem nas unidades por tempo indeterminado, por conta dos recursos interpostos pelo Estado se opondo ao retorno dos detentos.
O caso demonstra como a Justiça e o Estado rechaça a ideia de retorno dos presos que estão nas instituições federais que, apesar da natureza extraordinária da detenção, permanecem nas unidades por tempo indeterminado, por conta dos recursos interpostos pelo Estado se opondo ao retorno dos detentos.
Polêmica
Em outubro de 2013, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) realizou uma reunião recomendando a análise processual dos presos do Estado que estavam em presídios federais, para que o Estado estivesse preparado para recebê-los quando fosse determinado.
As recomendações feitas pelo grupo ao Estado foram referentes às vagas nas unidades para recolher os presos e ao efetivo de agentes penitenciários que pudessem garantir o cumprimento da pena com segurança. A reunião, no entanto, causou polêmica na mídia corporativa, que questionou o encontro.
Entretanto, a detenção em presídios federais é feita em casos excepcionais e não dá possibilidade de progressão de regime para o semiaberto e para o aberto, justamente pela natureza excepcional do encarceramento nessas unidades. O Estado se vale de recursos judiciais para manter os presos nestas instituições. Apesar disso, a qualquer momento o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode determinar a volta dos presos.
Robinho Santa Rita
O detento teria escalado as grades utilizando um lençol amarrado no teto de um solário para se enforcar. Ele estava no presídio desde 2009, condenado a uma pena de 53 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Além disso, tramitam contra ele – mesmo após a morte – outras sete ações, todas por crimes contra a vida.
Robson praticava os crimes na região do bairro Santa Rita, em Vila Velha. O primeiro processo contra ele data do ano de 2006. Além dos crimes contra a vida, a Secretaria de Estado da Justiça relatou, em outubro de 2013, que o preso teria relação com facções criminosas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
O suicídio ocorreu em 24 de abril deste ano, mas o detento iria ser transferido de volta para o Estado no dia seguinte. Segundo relatos de agentes federais a jornais do estado do Paraná, na ocasião da morte de Robinho, ele não apresentava comportamento suicida.
Robson praticava os crimes na região do bairro Santa Rita, em Vila Velha. O primeiro processo contra ele data do ano de 2006. Além dos crimes contra a vida, a Secretaria de Estado da Justiça relatou, em outubro de 2013, que o preso teria relação com facções criminosas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
O suicídio ocorreu em 24 de abril deste ano, mas o detento iria ser transferido de volta para o Estado no dia seguinte. Segundo relatos de agentes federais a jornais do estado do Paraná, na ocasião da morte de Robinho, ele não apresentava comportamento suicida.
Veja mais notícias sobre Segurança.
Comentários: