Domingo, 14 Julho 2024

Vereador quer apuração sobre ação violenta da Guarda Municipal em São Pedro

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O vereador de Vitória André Moreira (Psol) encaminhou um requerimento ao presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, Aloísio Varejão (PSB), solicitando que sejam colhidos depoimentos do secretário municipal de Segurança Urbana, Amarilio Luiz Boni, e da gerente de proteção comunitária da Guarda Municipal, Jacimara Oliveira Camponez. A iniciativa foi motivada por denúncias de ação truculenta da Guarda na festa de inauguração da orla de São Pedro, na última sexta-feira (5).

O secretário deverá "prestar esclarecimentos sobre as apurações internas de eventuais excessos cometidos e as consequentes responsabilidades em razão dos fatos noticiados". No que diz respeito à servidora, o vereador requer que deponha a respeito das denúncias de que teria sido "responsável pela dispersão do gás em local inapropriado e de maneira desconforme com o treinamento indicado para fazer uso dessa ferramenta".

Em um vídeo que circula nas redes sociais, a servidora, que foi filmada, é apontada como a responsável pela ação de dispersão das pessoas com spray de gás lacrimogênio na festa de inauguração da orla de São Pedro. "Foi ela que chegou, foi ela que jogou! Foi ela aqui, ó! Grava bem a cara dela! Foi ela que jogou na cara da minha irmã cadeirante e do meu filho de dois anos", diz a pessoa que gravou o vídeo.

"A população de São Pedro esperou muito tempo por aquela orla, estava em festa, uma festa convocada pela municipalidade. Aí vem no final aquela repressão", disse André na sessão desta terça-feira (9). "A ação não veio de 'um trabalhador que estava ali cumprindo ordens, era exatamente quem estava dando ordens'", acrescentou. 

Ele também informou que recebeu denúncias de trabalhadores da Guarda Municipal de que a servidora não tem habilitação para usar spray de gás lacrimogênio e que ela irá assumir a subsecretaria da Guarda Municipal no período de 22 de julho a 8 de agosto.  Além disso, segundo André, há denúncias de que a gerente de Proteção Comunitária tem cometido assédio moral contra guardas municipais, inclusive, com abertura indiscriminada de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). 

No requerimento, o vereador destaca que "a presente comissão possui a prerrogativa de receber petições, reclamações ou queixas de qualquer pessoa contra ato de autoridade pública, conforme artigo 59, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis".

Também defende que "a Guarda Civil Municipal, os serviços, equipamentos e programas voltados para a segurança urbana, as matérias sobre segurança pública interna e seus órgãos institucionais, bem como as políticas de segurança pública e a fiscalização e acompanhamento de programas e políticas governamentais de segurança pública são temas atinentes à Comissão de Segurança Pública, nos termos do artigo 68, do Regimento Interno da CMV".

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Segunda, 15 Julho 2024

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