Domingo, 19 Mai 2024

Tribunal Regional do Trabalho declara greve dos rodoviários parcialmente ilegal

Tribunal Regional do Trabalho declara greve dos rodoviários parcialmente ilegal
Terminou na noite desta quarta-feira (11) o julgamento do dissídio da greve dos trabalhadores rodoviários pelo Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES). A corte declarou que a greve é ilegal e parcialmente abusiva, determinando que os ônibus voltem a circular à meia-noite desta quinta-feira (13). 
 
O Tribunal também determinou que o Sindicato dos Rodoviários do Estado (Sindirodoviarios-ES) pague multa de R$ 30 mil pela paralisação total dos coletivos nessa segunda-feira (9). 
 
A greve dos rodoviários começou na segunda com paralisação total dos ônibus. A medida do Sindirodoviários contrariou até mesmo o edital de greve da entidade, publicado na semana anterior, que previa a pralisação parcial.
 
Por conta da paralisação total, o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) ingressou com ação contra o Sindirodoviários pedindo o dissídio da greve, alegando abusividade.
 
Depois de uma audiência de conciliação realizada ainda na segunda-feira no TRT, o sindicato dos trabalhadores retornou com os ônibus para as ruas na madrugada de terça-feira (10) , com 70% da frota circulando nos horários de pico e 40% fora deste horário. 
 
A questão que levou à greve dos rodoviários foi o impasse em torno do plano de saúde da categoria. Os trabalhadores pleiteiam o direito de ter mais uma opção de plano de saúde, já que alegam que os rodoviários têm dificuldade em arcar com o atual plano, da operadora Unimed. Na audiência desta quarta-feira, o TRT também determinou que os rodoviários permaneçam com o plano de saúde até novembro, quando vence o contrato com a atual operadora. 
 
Sindirodoviários pode responder por crime 
 
Os ofícios requeridos pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo sobre eventual prática de crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo (art 201 do Código Penal) serão encaminhados para a Polícia Federal e Procuradoria da República do Estado do Espírito Santo nesta quinta-feira (12/2). 
 
O requerimento foi feito em audiência de conciliação entre o Sindirodoviários e os sindicatos patronais – GVBus e Setpes, conduzida pelo vice-presidente do TRT-ES, desembargador Marcello Mancilha nessa segunda-feira (9).

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