TRT-ES julga abusiva greve dos garis e responsabiliza Rodney pelos impactos da paralisação
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) julgou nessa quarta-feira (4) a greve dos garis de Vila Velha. O desembargador Gerson da Sylveira Novais, relator do processo, entendeu que a paralisação foi abusiva. Quatro, dos seis desembargadores acompanharam o voto do relator.
O TRT-ES dispensou de multa o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública (Sindilimpe), mas determinou que os garis terão que compensar os dias parados, trabalhando até uma hora a mais por dia.
No entendimento da maioria dos desembargadores, a paralisação foi considerada abusiva porque os trabalhadores descumpriram a Lei de Greve, que prevê a comunicação às empresas e à sociedade com 72h de antecedência.
Em seu voto, o relator do processo também responsabilizou a Prefeitura de Vila Velha pelos transtornos causados à população durante a paralisação, que manteve os serviços de coleta parados de 12 a 19 de fevereiro, quando um acordo no TRT garantiu que a categoria retornasse ao trabalho.
“O ônus do desgaste junto à população é da municipalidade”, afirmou Novais. Segundo o relator, o Prefeitura de Vila Velha não avaliou o impacto na coleta de lixo ao decidiu reduzir em 15% o contrato com as empresas responsáveis pelo serviço. A Corpus Saneamento e a Vital Engenharia Ambiental decidiram demitir os funcionários para se adequarem aos novos valores dos contratos.
As duas empresas que cuidam da limpeza urbana no município já demitiram 156 trabalhadores este ano. O número de trabalhadores que era de 710 antes das demissões, caiu para 554.
O relator disse que a prefeitura precisa se explicar. “Como é que vai ficar a coleta de lixo? Essa resposta tem que ser dada pelo município de Vila Velha”, disse o desembargador Gerson da Sylveira Novais.
Em seu parecer, o Ministério Público do Trabalho informou que já foi instaurado procedimento investigativo para apurar a existência de possíveis irregularidades trabalhistas das duas empresas encarregadas da limpeza urbana do município.
O Sindilimpe-ES vai recorrer da decisão do TRT-ES.
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