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Justiça

Ex-prefeito de Mucurici e irmão viram réus em ação de improbidade

O juiz da Vara Única de Mucurici (região noroeste do Estado), Helthon Neves Faria, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra...

Tribunal de Contas suspende licitação de limpeza pública em Linhares

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata da licitação para exploração dos serviços públicos de limpeza...

TCE ignora denúncia de prejuízo ao erário em processo na Justiça do Trabalho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma representação feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17)...

Sindipúblicos garante ingresso em ação sobre incentivos fiscais da Era Hartung

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) vai participar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade dos incentivos fiscais...

Vice-prefeito de Fundão terá agora que trabalhar, estabelece TAC

O Ministério Público Estadual (MPES) firmou um inusitado termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Fundão. Para acabar com a...

Ministério Público arquiva procedimento contra prefeito Gilson Daniel

O Ministério Público Estadual (MPES) decidiu pelo arquivamento do procedimento criminal contra o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV). Ele era investigado pela...

Tribunal de Justiça cobra relações de parentesco de servidores comissionados

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) convocou todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas para informar a relação de...

Ministério Público vai investigar objeto da CPI dos Empenhos

Apesar da súbita interrupção nos trabalhos dos parlamentares, a CPI dos Empenhos da Assembleia Legislativa deve ganhar novas implicações. Desta vez, o assunto...

Advogados terão atendimento prioritário nos cartórios de varas no Estado

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determinou que os advogados terão atendimento prioritário nos cartórios de todas as Varas...

Juiz concede prisão domiciliar à ré condenada por fraudes na Moeda de Troca

O juiz da comarca de Santa Leopoldina (região serrana do Estado), Carlos Ernesto Campostrini Machado, concedeu prisão domiciliar à ré Rozélia Barbosa Oliveira,...

Ex-presidente da Câmara de Nova Venécia vira réu em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, determinou o recebimento de uma ação de...

Tribunal de Justiça gasta mais de 20% da folha salarial com inativos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) gasta, em média, R$ 13 milhões por mês apenas com benefícios de togados e servidores aposentados...

STF suspende exigência de que juízes apresentem razões de suspeição

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do Ofício Circular nº 22/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigava os magistrados...

Ex-presidente da Câmara de Fundão é denunciado por fraude em licitação

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Fundão, Claydson Pimentel Rodrigues, e outras duas pessoas em ação...

Comissão do TJES deve sugerir aluguel de imóvel da família Hartung até a próxima terça

A novela da mudança de local do Fórum de Vitória ganhou um novo capítulo que promete ser ainda mais polêmico. Após a frustrada...

Treze votos para aposentadoria compulsória de juiz acusado de quebra de decoro

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) iniciou, nessa quinta-feira (26), o julgamento do procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz...

TJES adia decisão sobre participação de Ranna no julgamento de auditoria da Rodosol

O julgamento da auditoria do contrato de concessão da Terceira Ponte vai sofrer ainda mais atraso. Nessa quinta-feira (25), o Pleno do Tribunal...

Justiça determina bloqueio dos bens de ex-prefeito cassado de Ponto Belo

O juiz da Vara Única de Mucurici (região noroeste do Estado), Helthon Neves Farias, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito cassado de...

Justiça afasta vereador da Serra por prática de ???rachid???

A Justiça estadual decretou o afastamento cautelar do vereador da Serra, Marcos Tongo (PSB), por suspeita da prática de “rachid”. O socialista foi...

TJES mantém decisão que reduziu bloqueio dos salários de Valci Ferreira

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a decisão do juízo de 1º grau, que reduziu pela metade a retenção dos vencimentos...

Ex-secretário da Saúde vira réu em nova ação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra...

MP de Contas quer abrir ???caixa preta??? dos incentivos fiscais no Espírito Santo

A “caixa preta” dos incentivos fiscais no Espírito Santo está por um fio, pelo menos, na visão do Ministério Público de Contas (MPC)....

Decisão da Justiça Federal impede José Carlos da Fonseca Júnior de exercer qualquer cargo público

Os meios políticos capixabas foram surpreendidos nesta segunda-feira (22) com a nomeação de Paulo Roberto para comandar a Secretaria da Fazenda. A dúvida...

Decisão da Justiça Federal impede José Carlos da Fonseca Júnior de exercer qualquer cargo público

Os meios políticos capixabas foram surpreendidos nesta segunda-feira (22) com a nomeação de Paulo Roberto para comandar a Secretaria da Fazenda. A dúvida...

Supremo voltará a discutir poder das assembleias para ‘blindar’ governadores

Hoje o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa de uma autorização das assembleias legislativas para abrir uma ação penal contra um governador. O...

MP de Contas exige que inspeção de produtos animais seja executada por servidores do Idaf

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a concessão de medida cautelar para que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) deixe...

MPF denuncia prefeito de Itapemirim por ‘caixa 2’ na eleição de 2012

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) denunciou o prefeito de Itapemirim, sul do Estado, Luciano de Paiva Alves (Pros), e mais...

Ceturb e Transegur são condenadas a pagar indenização por agressão

Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb/GV) e a Transegur – Segurança e Transporte de Valores LTDA foram condenadas, solidariamente, a indenizar...

MPES pede manutenção da prisão preventiva de ex-servidora que fraudou cartões

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Viana, protocolou denúncia contra ex-diretora...

MP de Contas investiga irregularidades em contratações da prefeitura de Alegre

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação contra o prefeito de Alegre, Paulo Lemos Barbosa, e da secretária municipal de Saúde e...

Acusado de matar namorada a facadas vai a júri popular

A 4º Vara Criminal de Vila Velha recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) contra Thiago Rosa do...

Luiz Carlos Piassi consegue vitória na Justiça e se garante na disputa em Castelo

O ex-prefeito de Castelo, no sul do Estado, Luiz Carlos Piassi (PMDB), é mais um candidato que conseguiu garantir na Justiça sua elegibilidade,...

Ex-prefeitos de Afonso Claudio e Marataízes têm vitórias judiciais

Os pedidos de impugnações de candidatura só começarão a ser feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) a partir do próximo dia 16, ou...

Justiça federal condena moradoras de Castelo por fraude ao Bolsa Família

A Justiça Federal condenou Ivonete de Oliveira Espíndula e a mãe dela, Alcenira de Oliveira Espíndula, por estelionato por fraude ao programa federal...

Guerino Zanon sai da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado acatou o pedido de revisão de acórdão  impetrado pelo ex-prefeito de Linhares, norte do Estado, o deputado...

Ministério Público pede afastamento de Jorge Donati por 180 dias

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra, norte do Estado,...

Defensoria Pública se posiciona contra entendimento que aumenta o tempo para progressão de pena

A Defensoria Pública do Estado enviou ao Ministério da Justiça um documento expressando preocupação com a crescente população carcerária do Estado, por conta...

MP de Contas requer nova licitação para sistema de gestão do DIO-ES

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com recurso para que seja feita nova licitação pelo Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo...

MPES pede condenação do prefeito de Pedro Canário por atos de improbidade

O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Pedro Canário e do Grupo de Atuação Especial de...

Justiça determina execução provisória da condenação de Sydny Riva

A Justiça Federal determinou a execução provisória da pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, aplicada ao...

TRF2 condena prefeito de Venda Nova do Imigrante

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou a dois anos de prisão e multa o atual prefeito de Venda Nova do...

Justiça determina bloqueio dos bens de Doutor Luciano

O prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves (PROS), teve os bens bloqueados em nova ação de improbidade. A decisão é do juiz...

Presidente do TST garante à bancada capixaba que TRT-ES funcionará até dezembro

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, garantiu que haverá verba para que o TRT-ES permaneça...

Operação Jammer desmantela quadrilha de roubo de cargas em Cariacica e Serra

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta terça-feira...

Ministério Público pede aumento das penas do ex-prefeito de Vila Pavão

O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, no noroeste do Estado, apresentou apelação à...

Luiz Paulo tem os direitos políticos suspensos por oito anos

A Justiça estadual condenou o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas a pagar multa de R$ 50 mil por usar funcionário da prefeitura de...

Numa tacada só, Justiça extingue mais 20 ações de improbidade contra Gratz

A Justiça estadual extinguiu mais 20 ações de improbidade contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, relacionadas aos processos do chamado...

Estado é condenado a indenizar mãe de interno morto no presídio de Jardim América

(Atualizada às 14h20) O Estado terá de reparar, por meio de indenização, a mãe de um interno do sistema prisional que foi morto...

Plenário do TCES suspende edital de R$ 12 milhões em Marataízes

A prefeitura de Marataízes, no sul do Estado, está impedida de dar prosseguimento ao pregão presencial nº 24/2016 ou, caso já tenha celebrado...

Acusado de empregar funcionário fantasma, ex-vereador terá de devolver dinheiro aos cofres público

O ex-vereador de Aracruz Agnaldo Conceição de Jesus, o Irmão Agnaldo, foi condenado a ressarcir os cofres do município o dinheiro pago com...

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