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Justiça

Juiz nega pedido de vereadores para afastar prefeito de Itapemirim

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região litoral sul), Rafael Murad Brumana, negou o pedido de afastamento do prefeito do município,...

Acordo judicial que extinguiu débito fiscal de R$ 3 milhões em Vila Velha será investigado

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, instaurou um procedimento para apurar eventual prática...

Falta de transparência na Amunes entra na mira do Ministério Público Estadual

A Associação dos Municípios Capixabas (Amunes) está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por falta de transparência em gastos entre 2012 e...

Ministério Público recomenda aprovação das contas de Hartung com ressalvas

O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a aprovação com ressalvas das contas do governador Paulo Hartung (PMDB) no exercício de 2015 –...

Decisão do TJES põe em xeque condenação de advogada que atuou em caso de abuso sexual

A decisão judicial pela retirada do nome da mãe do registro dos filhos está ligada ao caso envolvendo a advogada Karla Cecília Luciano...

Decisão judicial adia desfecho do concurso para cartórios no Espírito Santo

O desfecho do concurso para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo deve sofrer um novo atraso. Nesta quinta-feira (7), a comissão...

TCE notifica prefeita de Presidente Kennedy por atraso no pagamento de servidores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai notificar a prefeita de Presidente Kennedy (região litoral sul), Amanda Quinta Rangel (PSDB), após as...

Governo ‘cede’ emendas para aprovar projeto que legaliza incentivos fiscais sub judice

Depois de intenso debate entre os deputados, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de Lei (PL 208/2016) que regulariza a...

Polícia Federal investiga fraude milionária no setor de embalagens no Espírito Santo

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (5), a Operação Caxangá, com objetivo de desarticular uma organização criminosa...

Votação de projeto que legaliza incentivos fiscais sub judice é adiada na Assembleia

No mesmo dia em que a Polícia Federal desbaratou um esquema milionário de sonegação fiscal, a Assembleia Legislativa tentou aprovar um projeto de...

Ministério Público arquiva investigação contra prefeito de Iconha

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Iconha (região sul), determinou o arquivamento de um procedimento instaurado contra...

Justiça recebe denúncia de improbidade contra ex-tabeliã por abandono de função

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte), Thiago Albani Oliveira, recebeu uma ação de improbidade contra a ex-tabeliã e...

Ex-prefeito de Alegre vira réu em ação de improbidade por nomeações irregulares

O ex-prefeito de Alegre (região sul), José Guilherme Gonçalves Aguilar, virou réu em uma ação de improbidade pela nomeação de servidores públicos sem...

Hartung recorre à ‘maquiagem’ para regularizar incentivos fiscais questionados no Supremo

Após conseguir dar aspecto legal ao Invest-ES – regulamentado agora por lei específica –, o governador Paulo Hartung (PMDB) recorreu à "maquiagem" na...

Mantida indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de São José do Calçado

O desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), indeferiu o pedido de efeito suspensivo...

Edivaldo Santana vira réu em ação de improbidade por fraude em licitação

O juiz da Vara Única de Mucurici, Helthon Neves Faria, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito cassado de...

Justiça estadual tem dois magistrados em situação de risco, aponta CNJ

O Espírito Santo tem dois juízes estaduais em situação considerada de risco. No País, o total de magistrados nesta condição já chega a...

TJES mantém extinção de ação popular contra incentivos fiscais para setor atacadista

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a extinção de duas ações populares contra os benefícios previstos nos...

Sentença contra ex-vereador de Aracruz demora quase dois anos para ser publicada

A Justiça tarda, mas não falha. O adágio popular não deveria se confirmar no rito de processos, mas foi o que ocorreu em...

Associação de servidores não consegue barrar demissões no Tribunal de Contas

A extinção de 24 cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) também passou pelo crivo do Poder Judiciário. O texto da...

Doutor Jander vira réu em ação de improbidade por contratos investigados na Derrama

O prefeito de Marataízes (região litoral sul), Jander Nunes Vidal (PSDB), virou réu em ação de improbidade pelos contratos com a empresa de...

TJES absolve ex-vereador Dermival Galvão da acusação de pagar caseiro com dinheiro público

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu o ex-vereador de Vitória e médico, Dermival Galvão, em uma ação...

Justiça nega direito de resposta à deputada estadual em reportagem sobre eleições

A Justiça estadual negou o pedido de direito de resposta feito pela deputada estadual Eliana Dadalto (PTC), em face de veículos de comunicação...

TJES confirma lei estadual que extingue concessão de gás canalizado com a Petrobras

O desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), rejeitou o pedido de liminar da Petrobras Distribuidora S/A,...

CNJ vai realizar inspeção em unidades da Justiça estadual na próxima semana

Após cinco anos da última fiscalização à Justiça capixaba, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua Corregedoria, retorna ao Estado...

Liminar garante alteração de nota para candidata em concurso para cartórios do TJES

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) oficializou, nessa quarta-feira (29), uma nova mudança no resultado final da avaliação de títulos dos candidatos...

Ex-prefeito cassado de Ponto Belo é denunciado por desvio de dinheiro público

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Geral de Mucurici, denunciou o ex-prefeito cassado de Ponto Belo (região noroeste),...

Justiça Federal exige licitação para exploração de áreas e instalações dentro dos portos

O juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), Aylton Bonomo Júnior, julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público...

Deputados aprovam lei que convalida incentivos fiscais desde início da Era Hartung

A Assembleia Legislativa garantiu a convalidação de uma só vez de todos os benefícios fiscais dentro do Programa de Incentivo ao Investimento no...

Desembargador do TJES revoga liminar e prefeito de Itapemirim voltará ao cargo

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), foi novamente reconduzido ao cargo. Desta vez, não foi preciso uma...

MPES denuncia ex-presidente da Câmara de Nova Venécia por improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, na semana passada, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Venécia (região noroeste), Flamínio Grilo (PSDC),...

Plano de aposentadoria incentivada no TJES é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto de lei (PL 201/2016) que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)...

TJES mantém decisão que afastou tabeliã por ???quebra de confiança???

O desembargador Adalto Dias Tristão, do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a decisão que cessou a designação da tabeliã...

Ferraço quer levar Operação Derrama para dentro das investigações da Lava Jato

A Operação Derrama foi praticamente encerrada no ano de 2013, mas até hoje seus reflexos esbarram na Assembleia Legislativa. Na sessão dessa segunda-feira...

Projeto de aposentadoria incentivada no Judiciário chega à Assembleia

A Assembleia Legislativa pode votar ainda esta semana o projeto de lei (PL 201/2016) que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no...

Doutor Jander nega irregularidades em contratos denunciados à Justiça

O prefeito de Marataízes (região litoral sul), Jander Nunes Vidal (PSDB), negou a existência de irregularidades em contratos sem licitação, que foram alvo...

Tribunal de Contas anula multa contra Max Filho por patrocínio a evento religioso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) absolveu o ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), atual deputado federal, em caso envolvendo o...

Hartung quer usar depósitos judiciais para manter folha em dia

O governador Paulo Hartung (PMDB) seguiu o exemplo de outros estados e também pretende utilizar os depósitos judiciais para acertar as contas públicas....

Ministério Público denuncia ex-prefeito de Ecoporanga por fraudes em licitação

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga (região noroeste), denunciou o ex-prefeito do município, Elias Dal’Col e...

Fracassa primeira tentativa de Norma Ayub para reaver seus direitos políticos

Enquanto segue a crise política no município de Itapemirim (região litoral sul) em relação ao atual comando, a ex-prefeita Norma Ayub Alves (DEM)...

MP de Contas pede suspensão de licitação milionária de limpeza pública em Vila Velha

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação contra a Prefeitura de Vila Velha pedindo a suspensão imediata da licitação para contratação...

Ministério Público terá mais R$ 6 milhões no orçamento para salário de membros

O governador Paulo Hartung (PMDB) abriu crédito suplementar ao Ministério Público Estadual (MPES) no valor de R$ 6 milhões. A verba será destinada...

Corregedoria vai tentar conciliação entre OAB e juíza acusada de não receber advogados

A Corregedoria Geral de Justiça estadual vai realizar uma audiência de conciliação para resolver o caso da juíza acusada de não receber advogados...

Defesa do prefeito afastado de Itapemirim contesta recurso do MPES no Supremo

A defesa do prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), contestou o agravo regimental no Superior Tribunal Federal...

TJES anula bloqueio dos bens do ex-prefeito de Ibatiba em ação de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu o recurso do ex-prefeito de Ibatiba (região sul), Lindon Jonhson Arruda...

Ex-prefeito de Castelo vira réu em nova ação de improbidade administrativa

O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, determinou o recebimento de uma ação de improbidade administrativa contra...

Justiça condena ex-secretário de Saúde de Ecoporanga por improbidade

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu a condenação do ex-secretário de Saúde de Ecoporanga, Áureo Santos Costa, por improbidade administrativa...

TJES confirma absolvição de Vidigal em ação sobre viagem sem transmitir cargo

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a absolvição do ex-prefeito da Serra e atual deputado federal, Sérgio Vidigal (PDT), em ação...

Justiça arquiva denúncias de improbidade contra ex-prefeito de Vila Pavão

O juiz da 1ª Vara de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, julgou improcedentes três ações de improbidade contra o...

CPI do Transcol encerra trabalhos sem concluir sobre licitação para empresas de ônibus

Enquanto uma Comissão Parlamentar de Inquérito (dos Empenhos) segue por caminhos indefinidos, o Legislativo capixaba encerrou outra CPI: do Sistema Transcol. Mas diferentemente...

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