Defensoria Pública cobra alojamento para população em situação de rua

As prefeituras municipais da Serra e de Cariacica receberam uma notificação das defensorias públicas estadual e da União para que disponibilizem espaços com alojamento, refeitório e instalações sanitárias para a população em situação de rua durante o período de pandemia da Covid-19.

Em ação civil pública, as entidades sugeriram que possam ser usadas estruturas públicas tais como esportivas, educacionais ou de outra natureza, para que sirvam de espaço de referência para serviços de atendimento às pessoas que fazem parte de grupos de risco e também para isolamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, já que não possuem estrutura para se abrigarem.

Entre os maiores municípios da Grande Vitória, Cariacica é o que possui menos estrutura e equipamentos para acolhimento desta população. Na Serra, embora as defensorias reconheçam que há abrigos funcionando, inclusive os que funcionam 24h, a quantidade de vagas é insuficiente para todas as pessoas em situação de rua no município.

Na ação, estão incluídos pedidos como: disponibilização de estruturas públicas esportivas e educacionais ou qualquer outro equipamento público com divisão adequada para alojamento da população em situação de rua; disponibilização nestes locais de serviços que atendam às necessidades das pessoas que se enquadram em grupo de risco; disponibilização de local distinto para garantir o isolamento das pessoas que apresentem suspeita de contaminação; disponibilização de equipamento de proteção individual aos servidores, terceirizados e demais colaboradores que atendam a população em situação de rua, além de material para higienização das mãos, adequados a diminuir o risco de contágio; vacinação contra a gripe dos usuários e funcionários dos equipamentos destinados às pessoas em situação de rua; e disponibilização de água potável e banheiros públicos em locais de concentração de população em situação de rua.

A questão dos impactos da Covid-19 e do isolamento social para a população de rua vem sendo cobrada desde o início da pandemia, em março, por organizações da sociedade civil como Movimento Nacional da População de Rua e Pastoral do Povo da Rua, que iniciaram ações assistenciais em paralelo com a cobrança ao Estado e municípios para políticas focadas nessa população, que pode ser considerada entre as mais vulneráveis, por não possuir casa para fazer o isolamento.

A pressão surtiu efeito e há algumas semanas o governo do Estado criou uma grupo de trabalho (GT) reunindo diversas secretarias estaduais relacionadas com a questão e buscando articulação com os municípios que apresentam maior quantidade de população em situação de rua.

Segundo informe da Pastoral do Povo da Rua, que acompanha o GT, as prefeituras de Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim e Vila Velha já enviaram propostas para a Secretaria de Planejamento para obter recursos especiais do Governo Estadual para atender à políticas para a população em situação de rua. Já Vitória está com processo em trâmite para conseguir recurso via Governo Federal.

A entidade afirma que o município da Serra ainda não deu nenhum retorno sobre a questão. A Pastoral também denunciou o fechamento dos Centros Pop da Serra, espaços de acolhimento, durante os finais de semana, já que são para alimentação e higienização. Também pediu que o município descentralize o atendimento para alcançar também a população dos entornos de Jacaraípe e Serra Sede.

Entre os encaminhamentos da reunião da última segunda-feira (18), foram sugeridos que os municípios captem recursos federais para aluguel social para pessoas em situação de rua durante a pandemia e a elaboração de um protocolo no atendimento a essas pessoas em termos de assistência social e saúde na crise da Covid-19.