ONG cobra Ministério Público sobre notificações a poluidoras e Iema

A Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental protocolou requerimento de informações junto ao Ministério Público do Estado Espírito Santo (MPES) a respeito da adoção de providências para medição do lançamento de poeira sedimentável (pó preto) na Grande Vitória. Vale, ArcelorMittal e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) deveriam adotar ações em quinze dias, a contar de 18 de dezembro passado, conforme notificações do MPES e Ministério Público Federal (MPF-ES).

Vereadores de Vitória também também protocolaram, nesta quinta-feira (18), pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar "aumento da poluição atmosférica na cidade de Vitória e a responsabilização pelos prejuízos causados ao meio ambiente e a saúde dos munícipes, no prazo de noventa dias, podendo ser prorrogável caso necessário". O requerimento, de inciativa de André Moreira (Psol), tem coautoria de Dalto Neves (PDT), Andre Brandino (PSC), Chico Hosken (Pode) e Luiz Paulo Amorim (SDD), e está aberto a novas adesões.

A Juntos SOS ES Ambiental também havia protocolado pedido, neste mês de janeiro, para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Vitória, para apurar o aumento da poluição atmosférica.

Já o ofício ao MPES, endereçado à Procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, foi enviado pela ONG nesta semana. No documento, são solicitadas as cópias: do plano de contingência, com a descrição das ações para cada área do sítio industrial das duas empresas; e do relatório com a análise do material sedimentável recolhido nos jarros da rede manual de monitoramento dessa poeira.

A Juntos SOS ES Ambiental também pede informações sobre a certificação da tecnologia da empresa EcoSoft, que esteve em teste no período de setembro de 2020 a dezembro de 2022 na Grande Vitória, e solicita a cópia da conclusão do Iema obtida a partir dos dados coletados no período de testes. Foi requerida, ainda, cópia dos relatórios com as providências tomadas a respeito das notificações recomendatórias do MPES e MPF-ES.

O ofício destaca também as responsabilidades das empresas e do Iema elencadas nas notificações do MPES e MPF-ES. No caso do Iema, "a notificação tem caráter recomendatório e premonitório, com o objetivo de prevenir eventuais responsabilidades no exercício de cargo público que possam advir em razão dos danos ambientais, urbanísticos e aos direitos da coletividade, decorrentes da prática de atos de ofício".

Já para Vale e ArcelorMittal, "o objetivo é prevenir responsabilidade civil, penal e administrativa em relação aos diretores — notadamente a fim de que no futuro não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados".

Além do Ministério Público, o presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, também fez cobranças aos deputados estaduais que fazem parte da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (18).

"Até a presente data, não tomamos conhecimento de ações desta comissão em acordo com recomendações da CPI do Pó Preto – Ales 2015; por que todo este silêncio dos deputados membros da Comissão e Membros da ALES?", questionou Eraylton.

Aumento do Pó Preto

Apesar dos acordos firmados há mais de cinco anos entre Vale, ArcelorMittal, governo do Estado, MPES e MPF-ES – e dos bilhões que as empresas alegam terem investido em controle ambiental durante este período –, a poluição atmosférica continua ascendente na Grande Vitória.

O pó preto aumentou em todas as estações de monitoramento da rede administrada pelo Iema, atingindo mais de 1000% de crescimento em algumas estações, numa comparação entre novembro de 2023 e igual período de 2022 – segundo análise da Juntos SOS ES Ambiental sobre os dados oficiais do Iema.

Há um mês, na mesma Câmara Municipal de Vitória, foi aprovada, com folga, a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 54/2023, do vereador André Moreira (Psol), que estabelece a Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Município de Vitória. A proposta foi sancionada pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) com quinze dias, em 19 de dezembro, sob a forma da Lei nº 10.011/2023.

Entretanto, apenas dois dias depois de sancionada a nova lei, em 21 de dezembro, a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) – Nº 5015404-07.2023.8.08.0000 – que foi acatada pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, suspendendo, liminarmente, os efeitos da nova legislação. Entre os argumentos, está o de possíveis prejuízos econômicos e embaraço aos planos de negócios das indústrias filiadas à Federação.