Projeto de lei inclui ciclovias ou ciclofaixas em todas as obras viárias do Estado

O que pelo menos formalmente vem sendo uma diretriz das obras de mobilidade urbana do governo estadual, agora pode virar obrigação. Projeto de lei do deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) torna obrigatória a construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas pelo governo estadual. O trâmite começou semana passada na Casa.

 

Segundo o projeto, a implantação de ciclovia ou ciclofaixa ocorrerá nas obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias, estradas vicinais e vias urbanas executadas pelo governo do Estado; nas obras semelhantes executadas por prefeituras, porém mediante convênio com transferência de recursos do orçamento do Estado e por permissionárias ou concessionárias de serviços públicos e partícipes nas parcerias público-privadas com o Estado.

 

A proposta dá prioridade às ciclovias. As ciclofaixas serão implantadas caso os estudos técnicos comprovem a inviabilidade das ciclovias. A obrigação será dispensada desde que estudos técnicos apontem condições geográficas desfavoráveis à bicicleta ou caso as características da via pública não recomendem o tráfego sob duas rodas.

 

No caso de construção de nova rodovia, estrada vicinal ou via urbana, ou ampliações, duplicações ou alterações do traçado de vias já existentes, a ciclovia ou ciclofaixa já deverá estar prevista nos projetos de execução.

 

“A criação de uma cultura do uso de bicicletas, além das campanhas educativas, exige a existência de condições materiais, a começar por vias seguras em que o ciclista possa trafegar, pois, infelizmente, os noticiários e as estatísticas do nosso Estado demonstram a ocorrência frequente de acidentes, muitos deles fatais, envolvendo ciclistas e automóveis”, defende o deputado, na justificativa do projeto.