Sexta, 03 Mai 2024

Lesando os produtores

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comanda no Congresso Nacional a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. A decisão da presidente assegura os direitos dos estados produtores, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.



Uma perda mais do que anunciada, já que o veto parcial da presidente vai contra a maioria dos congressistas, que pertencem às bancadas dos demais estados que querem receber o dinheiro dos royalties, sem produzir um barril de petróleo ou metro cúbico de gás natural.



Mas o que foge à compreensão é ver o presidente do Senado comandando esse "assalto" aos estados produtores. Ainda mais se considerarmos o Senado, a Casa do equilíbrio. Atitude esta que também não foi vista na movimentação para o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o que deve representar outro baque e tanto nos cofres dos municípios com novos prefeitos eleitos ou reeleitos.



A responsabilidade do posto ocupado por Sarney impunha uma atitude consonante com o direito de quem produz e de quem paga, com a destruição ambiental e problemas inerentes aos setores do turismo ou desenvolvimento social, como a criação de imensos bolsões de pobreza. Os estados não produtores não perdem nada e ganham tudo.



A situação provavelmente seria outra, se não existisse um Sarney à frente, protegendo os estados em que faz política, Amapá e Maranhão. Feudos do senador, que pela sua condição de presidente da Casa, os enche de dinheiro do governo federal. Não correspondido com o emprego dos recursos. Acostumado a mamar nas tetas do governo federal, os índices de pobreza desses estados são alarmantes. Querem agora os royalties dos estados produtores.



A presidente Dilma os enfrentou com o seu veto e deve continuar coerente com a decisão.



Estamos diante da prepotência do voto oportunista. Não importa que seja imoral. É o direito da maioria. É coercitivo. É apropriar-se do direito do outro. É querer esmagar quem paga a conta.

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