O preço da blindagem

 

As denúncias de corrupção na Era Hartung, aos poucos, vão afundando o ex-governador num mar de lama. Embora nove em cada 10 manuais de "sobrevivência política" recomendem o afastamento de figuras políticas que estão submergindo à corrupção, Casagrande parece estar disposto a pôr em risco seu projeto de reeleição para salvar a pele do antecessor. Toda essa entrega seria por fidelidade aos acordos?

 

O socialista já chegou a dar declarações públicas defendendo o antecessor no escândalo do "posto fantasma" de Mimoso do Sul. Em seguida, voltou a tomar as dores de Hartung no caso dos incentivos fiscais concedidos ao setor atacadista (esquema Sincades) e agora reluta em entregar a "lista secreta" das empresas que receberam incentivos fiscais nos anos de 2010 e 2011. 

 

A decisão de manter a "caixa-preta"  dos incentivos fiscais trancada e ainda jogar a chave fora, pode ser interpretada pelos desavisados como uma posição apenas polêmica do governador. Mas é importante deixar claro que não existe nada de polêmico nessa história. A questão é legal. A ação popular que exige a abertura da "caixa-preta" é clara. O autor da ação, o profissional liberal Álvaro Luiz Souza Santos, escora o pedido no Artigo 145 da Constituição Estadual. 

 

Vejamos o que diz o artigo: "Art. 145. Os Poderes Públicos Estadual e Municipal, no prazo de cento e oitenta dias após o encerramento do exercício financeiro, darão publicidade às seguintes informações:

I - benefícios e incentivos fiscais concedidos, indicando os respectivos beneficiários e o montante do imposto reduzido ou dispensado;

II - isenções ou reduções de impostos incidentes sobre bens e serviços". 

 

A Constituição, como não podia ser diferente, é cristalina. Não há interpretação dúbia ou algo parecido. O governador, ao ser interpelado a abrir a informação, deveria se curvar à Constituição. 

 

Casagrande, no entanto, decidiu recorrer da decisão porque resiste em dar transparência aos dados. Se a exigência está prevista em lei, a única explicação plausível para obstruir o acesso à informação é o interesse do governo em esconder "segredos" que não podem ser revelados.

 

Mais grave é que para proteger o antecessor, Casagrande está sendo obrigado a dar, a cada novo escândalo, um passo adentro no mar de lama. Desta vez, o preço da blindagem obriga o governador a descumprir a própria Constituição Estadual.