Caminhada marca o Dia Nacional de Luta contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes

Neste domingo (18), o Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência, à Exploração e ao Abuso Sexual Infantojuvenil promove uma caminhada que marca o Dia Nacional de Luta contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída em memória de Araceli Cabrera Crespo, assassinada há 41 anos, aos 9 anos de idade, em Vitória, depois de sofrer abuso. 

 

A caminhada vai começar à 8 horas, com concentração no estacionamento próximo ao píer de Iemanjá, na orla de Camburi. O objetivo é envolver a sociedade civil e o governo na luta em defesa do direito das crianças de crescer de forma saudável e protegida.  

 

Segundo o Fórum, em 2013, foram registrados pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social de Vitória (Creas) 285 casos de famílias que tiveram ocorrências de violência sexual. Desse total, 67%, ou seja, em 190 deles, as vítimas eram crianças e os demais adolescentes.

Nessa quarta-feira (14), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada para da sanção presidencial. A aprovação do projeto foi simbólica, por conta do dia em que se celebra o enfrentamento à violência contra criança e ao adolescente. 

 

Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, dois quintos do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de três quintos, se reincidente.   

 

Segundo o projeto, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

 

Caso Araceli

 

O Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual é lembrado em 18 de maio em alusão ao assassinato de Araceli Cabrera Crespo, em 1973, depois de sofrer abuso. O crime completa 41 anos neste domingo. 

 

A menina sumiu depois de sair da Escola São Pedro, localizada em Vitória, enquanto esperava o ônibus. Ela ficou desaparecida por seis dias e foi encontrada em uma mata, nas imediações do Hospital Infantil, no mesmo município. No corpo de Araceli havia marcas de mordidas e sinais de abuso sexual. O rosto dela foi queimado com ácido, para dificultar a identificação.

 

O crime entrou para o rol daqueles de grande repercussão, tanto no Estado quanto no resto do País. Durante as investigações foram apontados como autores Dante Michelini Junior e Paulo Helal, ambos de famílias influentes da Capital. Eles chegaram a ser julgados em 1991, mas este foi anulado.