Quinta, 28 Março 2024

Estado sedia pela primeira vez o Fórum Nacional de Justiça Juvenil

 

O Espírito Santo vai sediar pela primeira vez o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajud), que acontece entre quinta-feira (11) e sábado (13) no salão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Esta é a 13ª edição do Fonajud e vai ter a presença de representantes do governo federal, que devem apresentar diretrizes nacionais de políticas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei para os próximos dez anos. 
 
O coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Cláudio Antônio da Silva, vai apresentar as diretrizes na palestra "O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo”, no primeiro dia do encontro “. 
 
Do Fonajud deve sair a elaboração das diretrizes de planos estadual e municipais de atendimento socioeducativo. No entanto, antes da elaboração dessas diretrizes, é preciso que as autoridades tomem conhecimento do plano da União. 
 
Além da apresentação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, também devem ser abordados os temas a unificação de medidas socioeducativas; e a Resolução nº 165 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

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