Lei Maria da Penha ainda enfrenta os mesmos entraves que motivaram a sua criação
A subprocuradora-geral da República, Eva Wiecko foi uma das palestrantes desta quinta-feira (14) na V Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abordando o tema “A Lei Maria da Penha e os Entraves Socioculturais e Processuais”. Na exposição a subprocuradora salientou que a mentalidade do juiz também precisa mudar para a efetiva aplicação da lei.
Apesar de ser um avanço na garantia da integridade de mulheres vítimas de violência doméstica, a Lei Maria da Penha (11.340/06) ainda encontra dificuldades de aplicação, seja por falta de aparelhagem das polícias Civil e Militar ou pela mentalidade do juiz.
Ela ressaltou que os entraves para a aplicação da Lei Maria da Penha são os mesmos que levaram à edição da norma, que são aqueles que dizem respeito à estrutura do pensamento.
Na organização da sociedade ocorre a sobrevalorização à diferença dos sexos, provocando um sistema assimétrico em relação às mulheres. A subprocuradora listou as causas que contribuem para prejudicar a aplicação Lei Maria da Penha.
Dentre eles está o androcentrismo, que consiste na valorização das necessidades do homem, em detrimento da mulher. A sobregeneralização também se mostra como um entrave na aplicação efetiva da lei. Isso ocorre quando uma questão é analisada sob a ótica masculina, mas os resultados são aplicados para os dois gêneros.
No âmbito do judiciário, a subprocuradora ressaltou que os juizes reproduzem estereótipos de gênero e conduta da sociedade, o que também pode ser um prejuízo para a aplicação plena da lei.
A centralidade excessiva do sistema de justiça também foi relatado como uma barreira a ser ultrapassada para a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha.
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