'Luta trabalhista continua', afirma sindicato após privatização da Codesa

A luta pelos direitos dos trabalhadores portuários do Espírito Santo vai continuar. A afirmação é do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), após o leilão que selou a concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) à iniciativa privada pelo valor de R$ 106 milhões, realizado nesta quarta-feira (30) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

"Nós, trabalhadores portuários, vamos continuar lutando por nossos direitos. Com relação ao avulso, não mexeu em nada, continua valendo a Lei 12.815. O problema são os concursados da Codesa, que agora com essa desestatização, só vão ter estabilidade por doze meses", alerta Marildo Capanema, presidente do Suport-ES.

O processo de concessão - que a categoria, em âmbito nacional, chama de desestatização e privatização - foi feito "goela abaixo" dos trabalhadores, acentua. "Não se sabe sobre os concursados, sobre a previdência complementar. Não tem nada claro, não teve diálogo, o trabalhador não pôde participar do processo", acusa.

O sindicato chegou a conseguir uma liminar na Justiça que impedia a realização do leilão. Concedida por volta das 18h da última sexta-feira (25), a sentença foi cassada quatro horas depois pelo mesmo magistrado, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro. "Não deu nem tempo de comemorar, às dez da noite já tivemos notícia que tinha sido cassada", reporta Marildo.

A categoria se ressente de uma ausência dos executivos do Estado e da Capital na defesa da autoridade portuária capixaba. "O governo do Estado se omitiu. Fizemos caminhada, passeata, paralisação, fomos com carro de som em frente ao palácio do governo, chamamos a responsabilidade para ele falar. Mas em momento nenhum o senhor [governador Renato] Casagrande se manifestou. O prefeito de Vitória [Lorenzo Pazolini], então, nem se fala. Ele estava em São Paulo na hora do leilão. Tentamos agenda com prefeito, com governador, e não receberam a gente. Fizemos a manifestação e não tiveram hombridade de colocar a cara para fora e falar alguma coisa", denuncia o presidente sindical.

O leilão de concessão da Codesa foi "o pontapé inicial [pelo governo federal] para a privatização do setor portuário nacional", destacou o portal R7, concordando com o termo preferido pelos trabalhadores. A vitória foi de um fundo da empresa Quadra Capital sobre o outro concorrente, também um fundo, mas da Vinci Partners e Serveng Civilsan.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também abordou o contexto nacional. "Além da Codesa, as autoridades portuárias de portos como Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE) também fazem parte do 'pacote' de privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL)", sublinhou a entidade ao noticiar o leilão.

A derrubada da liminar, ressaltou a CUT, aconteceu mediante o aceite, pelo juiz, das alegações da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsáveis pelo leilão, de que "o processo de desestatização da Codesa foi supervisionado pela ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e pelo Ministério da Infraestrutura, sendo ainda fiscalizado e aprovado pelo Tribunal de Contas da União, tendo sido objeto de ampla consulta pública".

No segundo despacho judicial, prossegue a Central Única, ao contrário de orientar a inclusão de direitos dos trabalhadores no edital, conforme feito na primeira sentença, o magistrado afirmou que a estabilidade não teria amparo da lei para ser adotada. "O pretenso direito à estabilidade no emprego dos filiados ao sindicato-autor, ao contrário do afirmado, não me parece ter respaldo constitucional", disse o juiz, ressaltando que os trabalhadores, hoje, já "não gozam de estabilidade".

O diretor executivo da CUT e presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, lamentou o desfecho do caso. "Além de todos os prejuízos que a privatização da autoridade portuária vai trazer ao país, só no Espírito Santo, com a privatização da Codesa, serão 240 trabalhadores. Mas, em todo o Brasil, depois, serão mais quatro mil famílias que ficarão à mercê do desemprego causado por essa política de entrega do patrimônio nacional promovida pelo governo Bolsonaro".

Segundo o dirigente, "o movimento sindical vai recorrer da decisão de suspender a liminar e continuar mobilizado para que mais este crime contra o patrimônio público brasileiro não siga adiante".