Novo valor das diárias de servidores deve começar a ser pago ainda neste mês

O novo valor das diárias de servidores públicos em viagem a trabalho deve começar a ser pago ainda neste mês. A promessa foi feita nesta quinta-feira (15) pela assessora de relações sindicais da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Bárbara Caniçali, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Estaduais (Sindipúblicos-ES) no âmbito da mesa de negociação permanente. "Esse compromisso está mantido. Ainda em junho o servidor passará a receber um novo valor das diárias", afirmou à entidade.

Atualmente, o valor pago não cobre as despesas de hospedagem e alimentação dos servidores, o que impede a realização de diversas atividades ou, em alguns casos, submete o trabalhador a uma situação em que ele "ou come ou dorme" ou acaba arcando com recursos próprios as despesas.

O novo valor é uma das pautas cobradas do governo do Estado pelo sindicato, pois integra um rol de compromissos feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) durante a campanha para sua reeleição, em 2022. Os servidores chegaram a declarar estado de greve no início do ano, para forçar Casagrande a abrir uma mesa de diálogo, outra promessa de campanha, onde essas pautas pudessem ter sua implementação planejada e garantida. Após a grande mobilização, a mesa foi aberta em março.

Outras pautas discutidas nesta última reunião da mesa de negociação permanente foi a situação dos servidores que ainda não foram aposentados, apesar de terem cumprido o tempo de contribuição necessário junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM), por conta da Lei 187/2000, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Temos profissionais com mais de 70 anos trabalhando ao sol, sendo desrespeitados, que já poderiam estar aposentados. Tivemos servidores que enfartaram, que estão sofrendo problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade. A Seger precisa atuar junto ao IPAJM para resolver isso o mais rápido possível", argumentou a diretora Renata Setúbal, lembrando que a modulação feita para regularizar a situação de muitos servidores já foi concluída há quase um ano, não havendo mais nenhum impedimento legal para sua aposentadoria.

Segundo o Sindipúblicos, a situação dos servidores ainda não abrangidos pela modulação será discutida em uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para definição do encaminhamento mais viável. Foi ainda acordado uma reunião conjunta entre Seger, PGE e Sindipúblicos para discutir o caso, que tem tido também o apoio da deputada Camila Valadão (Psol) na articulação com a PGE, e o governo estadual, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Vacância

A reestruturação dos cargos extintos na vacância teve como promessa da Seger a data do dia 23 de junho para a realização de uma reunião para tratar da solução para o tema. "Informamos a Seger que consideramos essa data como limite para termos uma proposta concreta para apresentar às categorias que ficaram de fora do projeto de reestruturação de carreiras do ano passado. Essa é uma promessa de campanha do governador. Após essa data faremos uma nova avaliação em Assembleia Geral para discutir os próximos rumos. Não é possível que após mais de ano, a Seger continue nos enrolando", disse o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano.

Terceirização no Iema

A reunião ainda tratou da terceirização do cargo de assistente de gestão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A estratégia foi divulgada pelo governo do Estado no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (12).

A proposta prorroga os contratos temporários dos servidores que exercem a função hoje na autarquia, até que a Seger conclua o processo de terceirização do cargo. "A terceirização não traz nenhum benefício. A reforma Trabalhista mostrou isso. Pelo contrário, tivemos o aumento na precarização das relações trabalhistas e diminuição do poder de compra dos trabalhadores, prejudicando toda a economia. Cobramos que o governo se posicione e discuta conosco, na mesa de negociação, qualquer alteração elaborada para as carreiras", posicionou André Carvalho, assessor do sindicato.

A diretora Silvia Sardenberg reforçou ainda a necessidade do governo nomear os servidores aprovados em concurso público para esse cargo. "Falta pessoal, é preciso que sejam nomeados esses novos concursados e também realizar novo concurso para preencher as vagas necessárias".

Detran

Também foi colocada a urgência da Seger autorizar o concurso do Detran, que tem grave quadro de falta de servidores e aguarda a realização de um concurso que já há muito tempo foi solicitado pela autarquia. Segundo o sindicato, a secretaria se comprometeu a viabilizar a convocação.