Vítimas preferenciais da violência têm cor, gênero, idade e território definidos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para investigar o assassinato de jovens no País realizou audiência pública nesta segunda-feira (25) com a participação de Natália Damázio Pinto Ferreira, advogada e representante da Justiça Global; Raquel Willadino Braga, diretora do Observatório de Favelas; e Samira Bueno Nunes, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).



No encontro, a advogada da Justiça Global defendeu o fim dos autos de resistência, que contribuem para que as mortes decorrentes de ações policiais fiquem impunes. Para ela, os autos de resistência permitem que a violência e a violação de direitos humanos não sejam considerados crimes graves.



A advogada também ressaltou que esses crimes geralmente ficam impunes por conta da culpabilização da vítima, e à contribuição do Ministério Público e do Judiciário, que recomenda o arquivamento desses processos no prazo de até dois anos.



Já Samira Bueno Nunes salientou que, no Brasil, a vítimas preferenciais de violência têm cor, gênero, idade e território definidos. Negros, jovens, do sexo masculino e da região Nordeste são a parcela da população mais vulnerável à violência.



No Espírito Santo a realidade não é diferente. De acordo com Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Social 2014, que analisa a realidade da população negra com idades entre 12 e 29 anos, no Estado um jovem negro tem quase seis vezes mais chances de ser assassinado do que um jovem branco. O risco relativo de um jovem negro ser vitima de homicídio é de 5,909 em relação a um jovem branco.



A vulnerabilidade de jovens à violência e à desigualdade social reduziu em 12,4% entre os anos de 2007 e 2012, o ano-base para o estudo. No entanto, o Estado ainda é o mais violento para jovens negro, com taxa de homicídios de 126,1 mortes para grupo de 100 mil habitantes. A taxa de mortes violentas de jovens brancos é de 21,3 por 100 mil.



A representante do Observatório de Favelas, Raquel Wiladino, lembrou que em 2012 os homicídios representaram 36% das causas de mortes de adolescentes no País, sendo os assassinatos por arma de fogo quase cinco vezes superiores aos por outros meios.



Ela apontou que é preciso romper com a “lógica da guerra” e investir na valorização da vida como princípio fundamental para a implementação de políticas públicas, tratando o combate às drogas como um problema de saúde pública, e não como crime.