Governo publica licitação para concessão do tratamento de esgoto de Vila Velha

O governador Paulo Hartung (PMDB) está transformando o discurso de “estado mínimo” em prática. Para isso, o governo do Espírito Santo está se preparando para abrir mão de sua participação no setor de saneamento básico. Nesta sexta-feira (16), a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) lançou o edital da concorrência pública para concessão do sistema de esgotamento sanitário em Vila Velha, estimado em mais de R$ 700 milhões. A iniciativa é apontada nos bastidores como primeiro passo para mudança no controle da estatal do setor.



De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado, a sessão pública de abertura das propostas acontecerá no próximo dia 16 de novembro, às 15 horas, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa). A concessão administrativa da ampliação, manutenção e operação do sistema no município canela-verde terá vigência de 30 anos. Além disso, a empresa ou consórcio vencedor também atuará como prestador de serviço de apoio à gestão comercial da Cesan em Vila Velha.



A expectativa do governo é que a parceria público-privada (PPP) permita a universalização no serviço de coleta e tratamento de esgoto do município. Atualmente, o volume de esgoto tratado hoje em Vila Velha é de 10 bilhões de litros por ano. O objetivo é de que esse número triplique em 20 anos. O modelo de PPP prevê investimentos de cerca de R$ 407 milhões da empresa que ganhará a licitação, mais R$ 300 milhões oriundos da Cesan e do governo, provenientes de empréstimo com o Banco Mundial, totalizando R$ 707 milhões.



Serão construídos 643 km de rede de esgoto, além da ampliação e da construção de novas estações de tratamento e elevatórias, beneficiando cerca de 400 mil de habitantes. Os procedimentos para a contratação da PPP de Vila Velha tiveram início em fevereiro de 2016, com a assinatura do Convênio de Cooperação, Convênio de Regulação e Contrato de Programa entre o Governo do Espírito Santo, Prefeitura Municipal de Vila Velha e Cesan.



Essa será a segunda PPP do Espírito Santo na área de saneamento. O primeiro contrato foi assinado em julho de 2014 para universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto do município de Serra.