Sexta, 19 Agosto 2022

Conselheiros Municipais de Educação avaliam acionar Justiça contra aulas presenciais

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A União dos Conselheiros Municipais de Educação do Espírito Santo (Uncme-ES) considera a possibilidade de acionar a Justiça contra os municípios que decidirem retomar as aulas presenciais neste momento em que o Estado ainda não atende aos indicadores epidemiológicos de controle da pandemia de Covid-19.

A informação consta em nota pública divulgada nesta segunda-feira (17), em que a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8.429/92 – é citada como aplicável contra os agentes públicos que incorrerem em "má conduta, com atos desleais e indignos na garantia das pessoas à inviolabilidade do direito à vida, conforme prevê o caput, do art. 5º., da Constituição Federal (CF)".

O documento amadurece a posição da Uncme, com base em levantamento próprio, de que nenhuma rede municipal capixaba está em condições de retornar com segurança com as aulas presenciais.

A nota pública também afirma que a Uncme continuará utilizando de "instrumentos políticos" para "sensibilizar as autoridades mandatárias do Estado, para reversão da retomada das aulas".

O presidente da Uncme-ES, Júlio César Alves dos Santos, explica que os conselheiros estão em conversa com os gestores municipais de Educação. "Temos esperança de que mais municípios voltem atrás e não retomem as aulas presenciais, como foi o caso de Viana", declara.

Com essa mudança, atualiza Júlio César, a Grande Vitória tem apenas dois municípios – Vitória e Vila Velha – mantendo a decisão de retornarem nesta segunda-feira (17). Entre as cidades-polo do interior, a princípio apenas Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, mantém a aulas presenciais. "Vamos aguardar o decorrer da semana. Se necessário, iremos acionar a Justiça de forma conjunta contra os municípios que mantiverem as aulas presenciais", declara.

Contexto epidemiológico

Esse retorno inseguro, ressalta a nota pública, "significa um verdadeiro tapa na cara de todos nós, visto que o Mapa de Risco do Estado oscila, sem se estabilizar a contento e demonstrar segurança sanitária para que haja a devida circulação nas escolas para a prática de um ensino seguro e de qualidade".

De fato, o Espírito Santo ainda não atende aos oito indicadores da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) que atestam um contexto epidemiológico seguro para o retorno das aulas presenciais. E, quando esse momento chegar, a infraestrutura de parte significativa das escolas públicas – e possivelmente privadas – ainda precisa receber as reformas e investimentos necessários para garantir a segurança da comunidade escolar, visto que o Tribunal de Contas do Estado apontou, no início do ano letivo, falta de condições em grande parte das escolas do Estado.

A circulação de ar adequada entre os espaços de convivência é a condição mais importante a ser alcançada para reduzir de forma minimamente segura o risco de transmissão do novo coronavírus (SARS-CoV-2), especialmente considerando suas novas variantes já em circulação em todo o território nacional, conforme já enfatizado pela Secretaria de Estado da Saúde.

"A Uncme-ES não considera como medidas protocolares apenas o uso do álcool em gel e o distanciamento social, há mais que providenciar como assegurar a circulação de ar de maneira mais adequada. Isto porque os municípios, ao que conste, não estão conformados com Comitês Municipais, que orientem, coordenem, nem planejem ações e diretrizes de combate efetivo à Covid-19 em suas fronteiras", afirma, ecoando uma preocupação já manifestada pelo Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes/Ufes) sobre a necessidade de as famílias conhecerem o plano de contingência da escola de suas crianças e adolescentes, para tomar a decisão sobre quando enviá-los para as aulas presenciais.

A pressa em retornar, repudia a Uncme, visa atender à pressão do setor de ensino privado, em detrimento da proteção da vida. "Individualizar ou segregar a educação não é apenas uma tentativa de justificar o controle da pandemia em si, mas o nivelamento por cima com a estratégia política velada para ceder às pressões que se exercem junto aos Palácios Administrativos do Estado e dos municípios", aponta a nota.

Contexto nacional

O Boletim nº 18/2021 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disponível em sua página na internet, mostra que o setor de Educação foi o que registrou maior aumento do número de desligamentos de emprego celetista por morte, quando comparado o primeiro trimestre de 2021 com o primeiro trimestre de 2020.

Enquanto a média brasileira foi de 71,6% de aumento, na Educação o aumento foi de 106,7%, bem maior do que o crescimento de 75,9% registrado nas "atividades de atenção à saúde humana".

O dado aponta para a mesma direção de alerta já feito pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), de que o retorno das aulas presenciais, se não acompanhado de medidas de monitoramento corretas, aumenta em 270% o risco de contaminações entre a comunidade escolar.

Em segundo lugar, após a Educação, vem o setor de transporte, armazenagem e correio (95,2%); atividades administrativas e serviços complementares (78,7%); e saúde humana e serviços sociais (agregado), com 71,7%.

A pesquisa mostra ainda que, entre os médicos, os desligamentos por morte triplicaram e entre os enfermeiros, duplicaram.

Na comparação entre os estados, o Amazonas foi onde houve a maior ampliação, considerando todos os setores: 437,7%. E São Paulo, o estado mais populoso, registrou aumento de 76,4%. Também se destacaram: Roraima (177,8%), Rondônia (168,6%), Acre (109,5%), Paraná (100,4%), Rio Grande do Sul (99,8%), Goiás (84,4%), Mato Grosso (84,1%) e Santa Catarina (83,8%). Os demais estados, segundo o boletim do Dieese, apresentaram, no seu conjunto, aumento de 46,1%.

No Espírito Santo, apesar do pedido feito reiteradas vezes pelos educadores, ainda não foi dada transparência sobre os dados de contaminações e mortes na Educação.

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Comentários: 1

RICARDO PIRES em Terça, 25 Mai 2021 10:45

Me pergunto como esses profissionais tiveram desligamento por morte por Covid, se ao menos aqui no ES não há aula presencial na rede pública, praticamente desde o início do ano passado. Essa não cola.

Me pergunto como esses profissionais tiveram desligamento por morte por Covid, se ao menos aqui no ES não há aula presencial na rede pública, praticamente desde o início do ano passado. Essa não cola.
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