Estudante conquista na Justiça direito de cursar faculdade antes de completar ensino médio

Fernanda Freire Mascarello teve uma surpresa ao descobrir que antes mesmo de terminar o ensino médio poderia cursar uma universidade. Isso porque aos 16 anos, a estudante decidiu fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para testar seus conhecimentos.

 

Com a nota do Enem, Fernanda, que sempre estudou em escola pública, conseguiu uma bolsa integral em uma universidade de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. Mas logo a felicidade virou tristeza, pois a estudante não conseguiu que sua escola, localizada em Venda Nova do Imigrante, na região serrana, emitisse um certificado de conclusão do curso.

 

A família da jovem decidiu procurar a Defensoria Pública do Estado para tentar encontrar uma solução para o problema. De acordo com o defensor público responsável pelo caso, Herbert Schneider, a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) poderia emitir uma declaração parcial de proficiência ou mesmo um certificado de conclusão do curso, baseando-se na nota do Enem.

 

O defensor explica que o procedimento foi negado porque a jovem ainda não havia completado 18 anos. Como o prazo para a inscrição na universidade estava chegando ao fim, Schneider ingressou com uma Ação Cominatória com pedido de liminar.

 

"Fernanda teve o direito constitucional à educação cerceado e seria impedida de progredir intelectualmente, caso a Defensoria Pública não tivesse acionado o Judiciário. A liminar foi importante para garantir que a jovem pudesse ser matriculada dentro do prazo, caso contrário ela perderia a bolsa integral para a qual foi selecionada", relata Schneider.

 

Alívio

 

O defensor ingressou com a ação no dia 24 de fevereiro, na mesma data o juiz da comarca de Venda Nova do Imigrante, Valeriano Cezário Bolzan, determinou que a Sedu emitisse o certificado de conclusão do ensino médio e a declaração de proficiência com base nas notas alcançadas no Enem. A decisão do magistrado foi recebida com alívio por Fernanda e seus familiares: "Se não fosse a Defensoria Pública eu não teria conseguido garantir o meu direito", comemorou a estudante.