Prefeitura quer entregar formações e seleção de diretores de escolas para OSC
O Fórum Municipal de Educação de Vitória (FMEV) manifesta, em nota, preocupação com a publicação do Edital de Chamamento Público nº 02/2023, que trata do Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), entidade de direito privado. A iniciativa, da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), visa contratar uma OSC pelo valor de R$ 182 mil, para dar formações e selecionar diretores da rede municipal de ensino. Hoje as formações são feitas com instituições como a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). A escolha dos diretores é feita pela comunidade escolar.
O FMEV aponta que a iniciativa "fere os princípios da democracia, da educação, conforme preconiza a CF/88 [Constituição Federal/88]", e que não há justificativa para o "gasto". O Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) também já se posicionou por meio da aprovação do encaminhamento de um ofício para a Secretária Municipal de Educação, Juliana Roshner.
O colegiado irá solicitar a suspensão dos efeitos do Edital de Chamamento Público nº 02/2023, até que seja realizado um debate sobre o documento. Para isso, o Comev quer convidar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Câmara de Vitória, Secretaria Municipal de Educação (Seme), Ufes, Fórum de Diretores, Fórum de Educação, Conselho Popular de Vitória e Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo.
O Fórum aponta que a Lei Orgânica do Município, no artigo 221, garante a realização de "eleição direta para as funções de direção nas instituições públicas municipais de ensino fundamental e pré-escolar, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, esgotando-se o processo de escolha no âmbito da unidade escolar".
O Fórum aponta que a Lei Orgânica do Município, no artigo 221, garante a realização de "eleição direta para as funções de direção nas instituições públicas municipais de ensino fundamental e pré-escolar, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, esgotando-se o processo de escolha no âmbito da unidade escolar".
Menciona também a meta 19 do Plano Municipal de Educação de Vitória, que é "aperfeiçoar o processo de Gestão Democrática, garantindo a eleição dos diretores escolares municipais e ampla participação da comunidade escolar, conforme norma emanada do Conselho Municipal de Educação e fortalecimento dos Conselhos de Educação, de Escola, de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], Conselhos de Alimentação Escolar e outros]".
O Fórum lembra, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) tem meios de fazer formações continuadas por meio da Gerência de Gestão Escolar e da Gerência de Formação e Desenvolvimento em Educação. Nos últimos anos, acrescenta, houve celebração de convênios de interesses por parte da Secretaria Municipal de Educação (Seme) com a Ufes e o Ifes para esse fim.
O Termo de Colaboração, segundo o Fórum, causa "estranhamento" diante do fato de que há mais de 30 anos a Rede Municipal de Vitória realiza eleições para diretores de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e Centros Municipais de Ensino Fundamental (CMEIs). "Nos orgulhamos que as eleições de diretores de EMEFs e CMEIs nas escolas, num acúmulo de mais de 30 anos, é produto e um processo construído a várias mãos com os segmentos da comunidade escolar: pais, mães, estudantes, funcionários de escola, professores e moradores da cidade", ressalta a nota.
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