Municípios capixabas terão que reservar um terço da hora-atividade para professores

Ildebrando explica que nenhum município capixaba destina um terço da carga horária para hora-atividade. Alguns destinam mais de 20%, mas não chegam ao que foi estabelecido agora pelo Supremo. O diretor do Sindiupes relata que a destinação de um terço para hora atividade está prevista na Lei do Piso do Magistério (11.738/2008), mas não era obrigatória. Segundo Ildebrando, em 2011 o STF já havia julgado constitucional a reserva de um terço, mas não decretou obrigatoriedade porque o julgamento terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários. 

O sindicalista afirma que essa carga horária é para os professores fazerem planejamento das atividades que serão feitas em sala de aula, além de corrigir provas e exercícios. "O professor vai ter mais tempo para planejar, então poderá dar uma aula de mais qualidade e ficar menos sobrecarregado, pois antes o tempo não era suficiente, fazendo com que os educadores levassem provas e outras atividades para corrigir em casa", diz. 

A reserva de um terço da carga horária foi julgada constitucional por sete votos a três. Votaram a favor os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Celso de Melo. Já os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra. 

Ildebrando recorda que o Sindiupes e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) atuaram em diversas frentes para que a lei fosse cumprida em todo o país. "Participamos de muitas caravanas para Brasília, contactamos os ministros e reivindicamos de muitas outras formas", afirma. O professor salienta que, durante a pandemia, a mobilização foi virtual, encaminhando mensagens para os ministros.