Ademar Devens ganha voto a favor na 2º Câmara Cível do TJES

A pouco mais de dois meses de deixar o cargo, o prefeito de Aracruz, Ademar Devens (PMDB), teve uma pequena vitória em julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Nessa terça-feira (30), o desembargador Álvaro Bourguignon proferiu voto mantendo a sentença de 1º grau, que absolveu o prefeito em acusação de improbidade na contratação de serviços de saúde. O placar está dois a um contra o peemedebista, mas a situação pode se reverter até o final do julgamento.  

De acordo com informações do TJES, o relator do processo, desembargador Carlos Simões Fonseca, pediu o retorno dos autos para reanalisar a matéria. Na sessão anterior, o relator e o revisor do caso, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, haviam se manifestado pela abertura de uma ação civil pública feita pelo Ministério Público Estadual (MPES). 



Nos autos, o Ministério Público acusa o prefeito de ter contratado irregularmente profissionais terceirizadas para a área de saúde no município. No entanto, a juíza da Vara da Fazenda municipal, Trícia Navarro Xavier Cabral, considerou a inexistência de qualquer ato de improbidade nos contratos. A magistrada salientou que a manutenção dos serviços foi confirmada pelo próprio TJES. 



Além do peemedebista, foram absolvidas outras três pessoas que constavam na denúncia, além da empresa contratada pelo município, Instituto Excellence. “Nota-se que restou incontroverso nos autos que a empresa requerida prestou integralmente todos os serviços para os quais foi contratada, não havendo o que se falar, consequentemente, na existência de dano ao patrimônio público”, avaliou a magistrada. 



O caso poderá retornar à pauta da próxima sessão da 2ª Câmara Cível do TJES, marcada para o dia 6.