Amadeu Boroto inicia ano em zona de risco na Justiça

Depois de navegar por águas tranquilas durante a maior parte do primeiro mandato, o prefeito reeleito de São Mateus (norte do Estado), Amadeu Boroto (PSB), enfrenta uma série de denúncias de irregularidades contra a sua administração. Além de suspeitas em contratos de consultorias, o socialista também enfrenta a fiscalização mais rigorosa do Ministério Público Estadual (MPE), que pediu a suspensão de acordos e até a interdição de imóveis irregulares no município.

Nessa segunda-feira (25), a 5ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus ajuizou uma ação civil pública contra a manutenção de prédio alugado pela administração mateense. Segundo o MPE, o imóvel localizado no bairro Boa Vista não atenderia às normas de seguranças, colocando em risco a integridade de servidores e pessoas que frequentam o local na busca de serviços públicos.



Na ação, a promotoria pediu à Justiça o deferimento de medida liminar para interditar o prédio alugado pela prefeitura. A situação já havia sido alvo de uma notificação da instituição em janeiro deste ano. Dentre os problemas verificados, estão a ausência de projeto de prevenção de incêndio, o descumprimento do Código de Obras Municipal e a não observância de normas de acessibilidade.



Apesar de representar mais um problema na Justiça, a ação civil pública é o menor dos problemas do prefeito. Na última semana, o promotor de Justiça Edílson Tigre Pereira apresentou uma representação contra o socialista ao chefe do MPE, Eder Pontes da Silva, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os documentos apontam suspeitas relacionadas aos contratos com empresas de consultoria – no molde das irregularidades identificadas na Operação Derrama.



Por conta do foro privilegiado, as investigações deverão ser conduzidas pelo procurador-geral de Justiça, que tem a atribuição de investigar prefeitos. Em outra vertente, a remessa das informações preliminares sobre os contratos ao Tribunal de Contas – de onde partiram as denúncias sobre o esquema envolvendo a empresa CMS, flagrada na Derrama – deve colocar Boroto na alça de mira em um eventual desdobramento da operação.



Logo depois da prisão de sete ex-prefeitos capixabas, o presidente do TCE, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, anunciou que pelo menos dez empresas de consultoria estavam na mira do tribunal. Questionado pela reportagem sobre a apuração do contrato em São Mateus, Ranna não confirmou – nem negou – a existência de qualquer procedimento de apuração. Em função disso, a medida tomada pelo promotor Edílson Tigre pode acelerar a deflagração de uma investigação sobre os contratos assinados pelo antecessor, o ex-prefeito Lauriano Zancanela (PMDB), e tocados também na administração de Boroto.



Mesmo sem figurar em qualquer ação de improbidade ou criminal na Justiça estadual, o ex-prefeito vem sendo derrotado em processos movidos por ele contra alguns críticos. No último dia 30, a juíza da 1ª Vara Criminal do município, Ana Flávia Melo Vello Miguel, julgou improcedente uma ação movida por Amadeu Boroto contra o vereador do município, Eneias Zanelato (PT) – um dos principais críticos da administração. O prefeito acusou o vereador de calúnia e injúria após postagens nas redes sociais onde denunciou o suposto crime de responsabilidade cometido por Boroto.



De acordo com a ação (047.12.001280-3), Eneias Zanelato havia denunciado que o prefeito teria beneficiado uma pessoa física com a construção de calçada pela empresa contratada pelo município para a realização de calçamento de ruas, a Urbservice Serviços Urbanos. A defesa do vereador alegou que a lei garante a “imunidade parlamentar” para expressar suas opiniões sem sofrer qualquer tipo de retaliação, tese acolhida pela magistrada ao “absolver sumariamente” o petista.



Fora dos casos judicializados, o prefeito Amadeu Boroto também se confronta com situações inusitadas, como a suspensão de atos – tão logo surjam denúncias na mídia de supostas irregularidades. O caso mais recente aconteceu no início deste mês na concorrência para contratação da empresa de lixo do município. O certame milionário foi suspenso depois da divulgação de reportagem em Século Diário sobre a suspeita do arquivo digital do edital ter sido criada no computador de empresa ligada à atual detentora dos serviços, novamente a Urbservice.



Antes disso, o prefeito Amadeu Boroto havia recuado na realização da desapropriação de uma área rural no município para a implantação de um terminal portuário, em outubro do ano passado. Na ocasião, a desapropriação da área foi alvo de questionamentos pelo vereador Eneias Zanelato, que pediu esclarecimento sobre o decreto assinado pelo prefeito onde registrava apenas as coordenadas das áreas – sem mencionar o nome dos proprietários rurais beneficiados. Pressionado após a divulgação da denúncia também com exclusivamente por Século Diário, o vice-prefeito Mauro Jorge Peruchi (PMDB) foi acionados para anular os efeitos do efeitos do decreto.