Caso Alexandre: Tribunal de Justiça confirma júri popular

Mesmo com a votação definida desde a sessão do último dia 3, os desembargadores da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ratificaram nessa quarta-feira (10) a realização do júri popular do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser o mandante da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em março de 2003. O colegiado negou a existência de qualquer “obscuridade ou contradição” na decisão que pronunciou o ex-magistrado.

Na sessão dessa quarta, o desembargador substituto Fernando Estevam Bravin Ruy seguiu o voto do relator do recurso, o decano Adalto Dias Tristão. O desembargador Fábio Clem de Oliveira também se manifestou de forma contrária à pretensão da defesa, que tentava evitar que o ex-juiz e mais outros dois acusados de mando fosse levados ao Tribunal do Júri Popular.



A decisão deve acelerar o processo de definição do julgamento dos acusados de participação na morte do juiz Alexandre Martins, que completou dez anos no último dia 23. Além do ex-juiz Antonio Leopoldo, o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira e o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, foram pronunciados pelo Juízo da 4ª Vara Criminal (Privativa do Júri de Vila Velha) para serem submetidos a julgamento, pela morte do magistrado.



A defesa dos três réus entrou com recursos no Tribunal de Justiça, mas todas as solicitações foram negadas. Os advogados de defesa chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu parcial provimento ao pleito da defesa de Leopoldo para que os autos do processo retornassem a 2ª Câmara Criminal para sanear uma eventual “omissão” na decisão.



Sete dos 10 acusados de envolvimento no assassinato do magistrado já foram julgados e condenados pela Justiça do Espírito Santo. A morte do juiz Alexandre Martins ganhou uma grande repercussão por conta da atuação do magistrado no grupo que atuava no combate ao crime organizado no Espírito Santo. Na época do crime, os meios jurídicos chegaram a levantar a hipótese de ter ocorrido um latrocínio (assalto seguido de morte).



O caso está sendo acompanhado pelo CNJ dentro do projeto “Justiça Plena”, que monitora os processos de grande relevância social. O julgamento também está sendo acompanhado na “versão local” do projeto, o “Por onde anda?” – sistema que monitora os casos de repercussão que tramitam no Judiciário capixaba.