Chefe do Ministério Público arquiva procedimento contra juiz Robson Albanez

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, determinou o arquivamento de um procedimento no Ministério Público Estadual (MPE) que apurava supostas ilegalidades na conduta do juiz Robson Luiz Albanez, advertido pelo Tribunal de Justiça após a demora na remessa dos autos de um recurso à segunda instância. A medida foi anunciada na sessão do Conselho Superior do Ministério Público realizada nessa segunda-feira (4).

No comunicado, Eder Pontes alegou que o arquivamento foi motivado pela “ausência de justa causa”. O pedido de investigação havia sido feito pelo relator da sindicância contra o juiz, desembargador William Silva, que noticiou a possível prática de crime. Na época do julgamento, em junho do ano passada, foi levantada a possibilidade de envolvimento do juiz com esquema de propina pela empresa beneficiada pela suposta demora na remessa do recurso.



Pelo Regimento Interno do MPE, o chefe da instituição tem a atribuição de arquivar procedimentos de investigação sem a necessidade de ser ouvido o Conselho Superior – diferente do que ocorre nas investigações conduzidas nas Promotorias de Justiça, cujos pedidos de arquivamento ou prorrogação do prazo das investigações têm de ser apreciados pelo colegiado formado pelos procuradores de Justiça.



O arquivamento das investigações contra o juiz também não guarda relação com o parecer de der Pontes em relação aos desdobramentos da Operação Derrama. No caso das investigações contra prefeitos e deputados com suposto envolvimento no esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários, a manifestação do chefe do MPE terá que ser apreciada pelo relator do inquérito policial, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, uma vez que as investigações foram conduzidas pela Polícia Civil.



No caso interno, a decisão pelo arquivamento das investigações contra o juiz Robson Albanez não cabe qualquer tipo de recurso – com exceção a uma reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão de Eder Pontes poderá abrir o caminho para a eleição do juiz a uma das vagas de desembargador no Tribunal de Justiça. Albanez teve a sua indicação rejeitada pelos desembargadores em função das denúncias às quais respondia.