Chefe do MPES quer ampliar pacotão de benefícios a aposentados

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, quer ampliar os dispositivos do “pacotão de benefícios”, aprovado em fevereiro passado, para os aposentados e pensionistas do Ministério Público Estadual (MPE). Nesta segunda-feira (15), o plenário da Assembleia Legislativa vai votar o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2013, protocolado no último dia 26, que trata sobre a revisão do subsídio de inativos.



Pela proposta, os membros inativos e pensionistas do MPE também passariam a contar com o reajuste automático nos vencimentos, concedido aos procuradores e promotores de Justiça da ativa, que receberão um aumento de 15% nos próximos três anos (5% em cada exercício).



Outro dispositivo que seria estendido aos inativos é a possibilidade de promoção automática, tendo em vista o fim das entrâncias na estrutura do Ministério Público capixaba. Com isso, um promotor aposentado na 2ª instância seria “promovido” ao cargo de promotor de Entrância Especial (resultado da extinção das divisões dentro da carreira) mesmo longe da carreira. Até a aprovação do pacotão, a diferença salarial chegava até 15,7%.



Esses dois benefícios faziam parte das matérias aprovadas pelo Legislativo, mas que foram vetados pelo governador Renato Casagrande na sanção da Lei Complementar Estadual nº 680/2013 e da Lei Estadual nº 9.995/2013, que tratam da reforma administrativa no MPE. Na justificativa do projeto, Eder Pontes argumenta que o objetivo do PLC 014/2013 é manter a isonomia de tratamento entre membros ativos e inativos da instituição.



Segundo o procurador-geral, a paridade nos benefícios entre os membros da instituição é previsto pela Emenda Constitucional nº 41/2003. No entanto, Eder Pontes destaca a atual “parceria” entre a instituição e a Casa: “Certo da peculiar atenção dessa Augusta Assembleia Legislativa e sua habitual sensibilidade aos pleitos do Ministério Público Estadual, agradeço antecipadamente a colaboração”.



O requerimento de urgência foi solicitado, mais uma vez, pelo líder do governo, deputado Sérgio Borges (PMDB). Caso o pedido seja aprovado, a matéria já deve entrar na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (16).