CNJ marca julgamento do recurso de juiz Arthur Neiva contra punição

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar, na próxima semana, o julgamento do recurso do juiz Arthur José Neiva de Almeida contra a condenação em um processo administrativo aberto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O caso foi incluído na pauta da sessão do próximo dia 21. Na mesma sessão, os conselheiros devem se manifestar sobre uma reclamação movida contra o ex-corregedor-geral de Justiça local, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.

A inclusão dos processos em pauta foi confirmada na edição desta segunda-feira (6) do Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e). No caso do recurso do juiz Arthur Neiva, o órgão vai deliberar sobre os efeitos de uma punição extinta, já que a proibição na participação em qualquer edital de promoção vigorou pelo período de um ano desde a sentença, proferida em fevereiro do ano passado.



Neiva foi condenado à pena de censura pelo descumprimento de uma decisão do tribunal que suspendia a liberação de valores em favor de uma empresa contra um banco. Nos autos, a defesa do juiz pede a revisão disciplinar da sindicância. O caso abriu a série de precedentes que culminaram na recusa à promoção ao cargo de desembargador em março deste ano. A punição foi citada na justificativa dos votos contrários ao nome do juiz.



O relator do processo (0000452-20.2012.2.00.0000) é o conselheiro Tourinho Neto. O órgão de controle também analisa o recurso de Neiva contra a recusa, ainda sem data de julgamento pelo plenário. Na última semana, o relator deste caso, conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, confirmou a posse solene da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, promovida na vaga pretendida pelo juiz.



 Também está marcado para o próximo dia 21, o início do julgamento de um recurso em uma reclamação disciplinar movida contra um magistrado do TJES. Constam entre os requerentes do processo (0002812-59.2011.2.00.0000), os nomes de Marli Oliveira Carvalhinho e o espólio de Enyldo Carvalhinho contra o ex-corregedor-geral de Justiça local, desembargador Sérgio Gama, responsável pela análise do processo originário. O processo tramita em segredo de justiça no órgão de controle