CNJ quer apertar o cerco a políticos 'fichas sujas'

Depois das primeiras eleições sob os efeitos da Lei da Ficha Limpa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer apertar o cerco aos políticos “fichas sujas” nas eleições de 2014. O órgão de controle anunciou a intenção de ampliar o Cadastro Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa, incluindo também os condenados por crimes contra a administração pública. No Espírito Santo, a lista já conta com o registro de 57 agentes políticos, entre  eles, o atual presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM).

Segundo reportagem publicada no jornal Valor Econômico, a intenção do Conselho é manter a Justiça Eleitoral informada sobre a condenação de políticos "fichas sujas" antes do registro das candidaturas. Para isso, o Conselho estuda a assinatura de acordos de cooperação técnica com os tribunais para que as informações possam ser utilizadas, sobretudo, em relação aos crimes contra a administração – como é o caso de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, delitos contra a ordem tributária e àqueles envolvendo licitações.



A importância da inclusão dessas informações é de que a própria Lei da Ficha Limpa enquadra este tipo de crime como condição para tornar os agentes políticos como inelegíveis – após condenação em órgão colegiado, a partir da segunda instância. De acordo com dados do CNJ, o cadastro contabiliza 6,7 mil condenações em todo País. A estimativa de técnicos do CNJ é de que esse total aumente em pelo menos cinco vezes com a inclusão das novas informações.



No Espírito Santo, o cadastro de condenados por improbidade, de acesso público, tem 57 registros de agentes políticos locais. Figuram na lista, os nomes de políticos com e sem mandato, até mesmo em posições de destaque no mundo político. O deputado Theodorico Ferraço (DEM), reeleito na última sexta-feira (1) para presidência da Assembleia, aparece duas vezes na relação.



Além do demista, a lista conta com os nomes de ex-prefeitos Roberto Valadão (Cachoeiro de Itapemirim); Valter Luiz Potratz (Piúma), preso na Operação Derrama; Jorge Bechara e Alcino Cardoso (Itapemirim); Rui Carlos Baromeu Lopes (São Mateus); Walter Haese (Pancas); Estevam Antônio Fiorio (Rio Novo do Sul); e José Chierici Filho (Apiacá). Constam ainda na relação os nomes de ex-secretários, servidores públicos, tabelião e até do ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz.



O cadastro foi criado em 2007 pelo CNJ para reunir todas as condenações em primeira instância por improbidade consideradas definitivas (ou seja, das quais não caberiam mais recursos). No entanto, as regras não são totalmente aplicadas, uma vez que alguns dos agentes políticos listados – a exemplo de Ferraço – se mantém no mandato por força de recursos nas instâncias superiores.



A ampliação do cadastro precisa ser aprovada pelo plenário do CNJ. A reportagem do Valor projeta que a matéria deverá ser apresentada para votação em março pelo presidente do Supremo Tribunal federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. A proposta também deve incluir a previsão de que uma parte do cadastro – restrita a usuários cadastrados – seja público, a não ser nos casos de segredo de Justiça.