CNJ unifica processos que apuram irregularidades em novo concurso para juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última semana, a unificação dos processos relacionados às denúncias de irregularidades no novo concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Ao todo, doze processos movidos por candidatos reprovados nas duas fases iniciais foram apensados em uma única ação, que tramita desde o mês de abril. 

De acordo com o despacho do conselheiro, José Lúcio Munhoz, que será o relator das ações envolvendo o certame, a cúpula do Tribunal de Justiça capixaba terá o prazo de 15 dias para intimar os candidatos aprovados para que possam se manifestar dentro do processo. A determinação atende a uma norma do próprio Conselho, que prevê a notificação de eventuais interessados. 



Em julho passado, o órgão de controle havia determinado a suspensão do processo seletivo até o julgamento dos questionamentos lançados por um grupo de candidatos. Nos processos, os candidatos desclassificados questionam aspectos técnicos das provas, como a inclusão de assuntos que não estavam previstos no edital e os critérios de classificação das notas aferidas. 



Segundo informações do TJES, as provas foram aplicadas em outubro do ano passado. Em junho, a comissão do concurso realizou a terceira etapa do processo, quando foram aplicados os exames de sanidade física e mental dos participantes. O concurso tem o objetivo da formação de um cadastro de reserva com 30 vagas para o cargo de juiz substituto. 



Atualmente, a defasagem no número de magistrados capixabas é próxima de 100 cargos. Esse cenário provocou a suspensão das férias de juízes pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no mês de setembro. Na ocasião, o chefe do Judiciário capixaba alertou que metade das comarcas do Estado não possuía juiz titular.