CNMP vai discutir ampliação na fiscalização do expediente em promotorias

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou, nesta semana, uma discussão sobre a ampliação dos mecanismos de fiscalização do cumprimento do expediente forense em promotorias de todo País. O órgão de controle discute uma proposta de resolução, que visa disciplinar a residência na comarca pelos membros do Ministério Público. A expectativa é de acabar com os casos de promotores e procuradores de Justiça que não atuam de segunda a sexta-feira, durante todo expediente forense, nos locais onde estão lotados.



De acordo com informações do CNMP, a proposta de resolução será relatada pelo conselheiro Walter Agra, que apresentou um texto base na sessão plenário do órgão dessa segunda-feira (23). Para o conselheiro, a criação de normas mais rígidas para o controle de frequência dos membros do MP segue uma cobrança que já vem sendo realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação a juízes e desembargadores.



No ano passado, os dois órgãos de controle chegaram a assinar um termo de cooperação técnica, que deve permitir uma fiscalização conjunta sobre a frequência dos juízes e dos representantes do Ministério Público de segunda-feira a sexta-feira, durante todo o horário de expediente forense, na comarca ou sede do tribunal onde esteja designado para exercer as suas funções.



O conselheiro Esdras Dantas, que também participou da elaboração da proposta, afirma que o órgão de controle “não quer estabelecer 'ponto' para os membros do Ministério Público, mas apenas fazer com que alguns poucos, em vários rincões, venham a ter assiduidade nos locais em que devem prestar o seu labor público”. Segundo ele, a forma de fiscalização deverá ser adotada pelas corregedorias locais.



A partir de agora, o projeto de resolução seguirá a tramitação normal prevista no Regimento Interno do CNMP, com abertura de prazo de 30 dias para o recebimento de emendas e sugestões pela população. Somente depois desta fase que o plenário voltará a deliberar sobre a proposta.