Conselho homologa resultado de concorrência sem disputa no DER-ES

O Conselho de Administração do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) homologou, nesta semana, a contratação da empresa catarinense Softplan (nome fantasia da Poligraph Sistemas e Representações Ltda) para o fornecimento de software para o órgão. A concorrência foi alvo de denúncias pelo suposto direcionamento da contratação. Apesar do arquivamento das queixas, a empresa catarinense não teve concorrentes no certame avaliado em R$ 6,4 milhões para este ano.

A medida publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 últimmo referendou todos os atos relacionados à contratação. O órgão presidido pelo secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, tem a palavra final sobre os procedimentos e a procedência da assinatura do novo acordo entre o órgão e a Softplan – tanto que eles podem ser denunciados em supostos crimes e atos de improbidade em função de contratos do órgão.



O Contrato nº 019/2012, publicado no dia 8 de dezembro do ano passado, prevê a contratação de serviços técnicos de informática para fornecimento de licenças e modernização dos processos de gestão. O acordo terá vigência de dois anos, ao preço de R$ 6.418.180,00. Somente neste ano, o orçamento do DER-ES destina aproximadamente R$ 3,9 milhões para o contrato.  Em 2014, o custo deve chegar a R$ 1,2 milhão.



Apesar dos valores significativos, a concorrência pública não atraiu qualquer interessado. Uma das explicações pode ser relacionada às denúncias formuladas por José Maria Ribeiro, que denunciou o suposto direcionamento da licitação para a Softplan (Poligraph), já que o edital coincidia com os produtos oferecidos pela empresa que sairia vencedora – que já mantinha contrato com o órgão.



A representação foi apresentada à direção do DER-ES e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nos dois casos, a denúncia não foi alvo de qualquer investigação mais criteriosa. O resultado final da concorrência havia sido publicado no último dia 12 de agosto, mas o contrato foi assinado quatro meses depois após a palavra final da diretora-geral do DER-ES, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, que minimizou qualquer suspeição sobre a contratação da empresa de Santa Catarina.