Derrama: presos entram com novos pedidos de liberdade no Superior Tribunal de Justiça

Enquanto o país vive o clima de carnaval, os presos na Operação Derrama não têm tantos motivos para comemoração. Em marcha, os advogados de ex-prefeitos e ex-servidores municipais – detidos há quase um mês – recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de revogar as prisões. Depois da negativa do relator do inquérito policial, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, à manifestação do Ministério Público Estadual (MPES), três novos pedidos de habeas corpus deram entrada no tribunal em Brasília.

Entre os novos processos está o pedido de soltura do ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Itapemirim e ex-diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Eder Botelho da Fonseca, apontado como o braço direito do deputado Theodorico Ferraço (DEM), marido da ex-prefeita do município, Norma Ayub Alves, da mesma sigla. Ele foi acusado pelo irmão da ex-prefeita de ter participado de reuniões – supostamente comandadas pelo parlamentar – junto com os sócios da CMS, empresa acusada de fazer parte do esquema que cobrava ilegalmente tributos de grandes empresas.



Além do ex-diretor do Legislativo estadual, o ex-procurador-geral da prefeitura de Itapemirim, Paulo José Azevedo Branco, e o ex-secretário de Finanças de Aracruz, Lidiel Silva Scherrer, recorrem em Brasília. Segundo informações do STJ, os casos deram entrada no final da tarde da última sexta-feira (8), mas só devem ser analisados pela relatora, ministra convocada Marilza Maynard, nesta quinta-feira (12).



Nos meios jurídicos, a expectativa é de que os novos habeas corpus tenham o mesmo efeito dos pedidos anteriores – todos eles rejeitados pelos ministros do STJ. Com isso, outro processo ganha contornos de decisão para os acusados, um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação (HC 116693) foi distribuída para a relatora, ministra Carmén Lúcia, que deverá se pronunciar também após o carnaval.



O posicionamento do Supremo deverá ser definitivo em relação à queda de braço entre o desembargador relator do inquérito e o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que havia opinado não só pela libertação de todos os presos, mas pelo desmembramento das investigações. Uma nova recusa ao pedido de liberdade pode sinalizar que o Judiciário estadual e a Polícia Civil estão no caminho certo ao enquadrar o caso como um complexo esquema de fraudes na recuperação de tributos e não apenas uma eventual dispensa de licitação indevida.