Desembargador mantém ação contra fraudes em concurso no Tribunal de Justiça

O desembargador Carlos Simões Fonseca manteve o recebimento da ação de improbidade contra os acusados de participação nas fraudes em concursos públicos do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na decisão publicada nessa quinta-feira (1°), o magistrado rejeitou as teses levantadas pela defesa do ex-presidente do TJES, desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel – um dos sete denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES). 

Nos autos, os advogados de Pimentel questionavam aspectos da ação, como a legalidade das provas utilizadas, a validade da utilização da denúncia anônima que deu origem às investigações, além da suposta prescrição do caso. Entretanto, Simões Fonseca considerou que o Ministério Público agiu corretamente e que a Justiça deve processar a ação de improbidade, que tramita hoje na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Capital. 



No entendimento do desembargador, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a utilização de gravações “secretas”, desde que tenha sido feita por um dos interlocutores. No caso das fraudes no TJES, as gravações que revelam o esquema de fraudes foram feitas pelo ex-assessor de Pimentel, Leandro Sá Fortes, que namorava na época uma das filhas do ex-desembargador, Roberta (também denunciada na ação). 



“Considerando que, no caso dos autos, a gravação foi feita por um dos interlocutores e, sobre seu teor, não havia qualquer cláusula legal de sigilo (eis que desenvolvida no seio de reunião familiar, envolvendo sogro e casal), não há como acolher o argumento acerca de sua ilicitude”, esclarece Simões Fonseca. 



Sobre a utilização de provas emprestadas dos autos da Operação Naufrágio, o desembargador considerou que o entendimento no TJES permite o uso de trechos de inquéritos policiais. “Não é nulo o procedimento judicial decorrente de denúncias desta natureza, desde que estas sejam corroboradas, posteriormente, por elementos probatórios derivados de investigação policial ou do Ministério Público”, declarou o magistrado, sobre a utilização de denúncias anônimas para deflagração de apurações criminais. 



Entre os familiares do ex-desembargador estão as filhas Roberta e Dione Schaider Pimentel – ex-serventuárias, demitidas após sindicância do TJ –, além de Leandro Sá Fortes. São denunciados ainda o juiz Bernardo Alcuri de Souza (que presidia a banca do concurso), Sebastião Pimentel Franco (ex-diretor executivo da Fudação Ceciliano Abel de Almeida - FCAA) e Cláudio Pimentel Balestrero. A denúncia do Ministério Público toma como base os autos da Operação Naufrágio.