Empresários capixabas são presos em nova operação contra fraudes no setor cafeeiro

Sete empresários do setor cafeeiro foram presos na manhã desta terça-feira (9). A Operação Robusta apura fraudes na comercialização de grãos nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Equipes da Receita Estadual e do Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Polícia Militar, também cumpriram 11 mandados de busca e apreensão em escritórios e residências de donos de empresas de café. Ao todo, o esquema criminoso teria causado um prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do Estado.



De acordo com informações do MPE, os empresários presos estão sendo ouvidos pelos promotores do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e serão encaminhados para o sistema penitenciário da Grande Vitória. Dos dez mandados de prisão, sete foram cumpridos, sendo um deles no Rio de Janeiro – com a prisão do empresário Alexandre Perácio, 67 anos, em seu apartamento na Zona Sul da capital fluminense. Durante a operação, o filho de um empresário acabou sendo preso pela posse ilegal de uma arma de fogo e de uma quantidade de maconha.



As investigações da Operação Robusta foram iniciadas pela divisão de Inteligência da Receita Estadual e levadas ao conhecimento do Ministério Público, que, conjuntamente, colheram provas e indícios do envolvimento de empresários locais do ramo de café. O esquema seria composto por 27 empresas capixabas que contavam com a participação de outras empresas mineiras e cariocas para dar vazão as fraudes na comercialização do grão.



Segundo o Ministério Público, as empresas capixabas simulavam, mediante a utilização de notas fiscais frias, a compra de café de empresas dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro comprovadamente de fachada – já que o café era na verdade obtido através de produtores capixabas – com a finalidade de não pagar parte do ICMS devido nas vendas de café, a partir do aproveitamento de créditos simulados do imposto.



O esquema teria a participação também de agentes públicos, contadores e corretores de café nas três unidades da Federação. Segundo os cálculos preliminares, o esquema teria sonegado cerca de R$ 130 milhões da Fazenda capixaba.



No Espírito Santo, a operação conta com a participação de dez membros do MPE, 35 auditores fiscais da Receita Estadual e 94 policiais militares que vão analisar os dados de documentos e computadores apreendidos, bem como o depoimento dos investigados. Também foram realizadas ações simultâneas em Minas e no Rio pelos órgãos de fiscalização locais.



O Ministério Público classificou a Robusta como uma “ação conjunta e organizada com vistas a extirpar todas as causas e vertentes do esquema fraudulento, bem como atingir os mentores, facilitadores, executores e beneficiados das práticas ardilosas, independentemente de critérios territoriais e dos posicionamentos estratégicos adotados pela organização criminosa para pulverizar o engodo e dissimular as ações”.



Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288 (formação de quadrilha), 298 (falsificação de documento público) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal, além de outros delitos que possam ser apontados no desdobramento da operação. Essa não é a primeira operação policial contra fraudes no setor cafeeiro. Em junho de 2010, as equipes da Receita Federal desbarataram um esquema de uso de empresas laranja para sonegação de tributos e fabricação de créditos fiscais.



Naquela oportunidade, as investigações estimaram que o esquema teria sonegado um total de R$ 400 milhões em tributos federais. Na época, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que participou da Robusta, não respondeu ao questionamento de Século Diário sobre possíveis fraudes na fabricação de créditos de ICMS estadual – uma vez que o crédito do tributo federal varia de 3% a 9,25%, enquanto o índice do tributo estadual chega a 18% do total da transação. Entretanto, os verdadeiros números só vieram à tona quase três anos depois.