Ex-diretor do DER recorre contra bloqueio de bens em ação de improbidade

O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra uma decisão de 1º grau que determinou o bloqueio de bens em ação de improbidade administrativa por supostas fraudes na dispensa de licitação. O julgamento do caso está marcado para a sessão da 3ª Câmara Cível, que será realizada na próxima terça-feira (20).  

Na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), o ex-chefe do DER e o empresário José Carlos Zamprogno (sócio da empresa Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, que também consta no processo) tiveram os bens bloqueados no juízo de 1º grau pela “emergência fabricada” na contratação de obras de contenção da encosta na rodovia ES-060, no trecho entre Marataízes e Marobá, estimadas em R$ 3 milhões. 



A decisão foi prolatada pelo juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual no último dia 13 de abril. Já o recurso do engenheiro Eduardo Mannato deu entrada no TJES no dia 16 do mês seguinte. O relator do caso, desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, negou o efeito suspensivo da decisão. Agora, o mérito será analisado pelos demais membros do colegiado. 



As investigações sobre as obras sob suspeição no litoral sul do Estado tiveram início em outubro de 2007, porém, o caso só chegou à Justiça quase cinco anos depois. O Ministério Público ajuizou duas ações sobre os episódios de irregularidades – uma na seara cível (neste caso, a ação de improbidade) e outra na seara penal. 



Na ação penal sobre os episódios, o nome do ex-secretário de Transportes e atual presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Neivaldo Bragato, consta entre os denunciados. Entretanto, o nome de Neivaldo Bragato – que presidia o Conselho de Administração do DER – desaparece na ação cível sobre as irregularidades. 



Apesar da diferença entre os denunciados pelo Ministério Público, a Justiça determinou o recebimento das duas ações sobre as supostas irregularidades nas obras. A denúncia cível foi recebida no último dia 18 de julho, contra o ex-diretor-geral do DER e o dono da Tervap. Enquanto outras quatro pessoas – além de Neivaldo Bragato, dois conselheiros Rogério Augusto Mendes de Mattos e Marcos Antônio Bragatto, e o procurador do órgão Adimomar Malbar da Silva – também vão responder criminalmente pelas fraudes.