Ex-presidente do Banestes vai responder sozinho à ação penal

O ex-presidente do Banestes, o advogado Paulo Roberto Mendonça França, será o único réu em uma ação penal por conta de supostas fraudes milionárias na gestão de massas falidas. A juíza da 3ª Vara Criminal de Vitória, Maria Cristina de Souza Ferreira, manteve o nome do ex-síndico de massas falidas no processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE). Nessa semana, a magistrada reconsiderou o recebimento da denúncia contra o empresário Hudson In Chol Kwak, que figurava como o outro réu na ação.

 

Na decisão prolatada nessa quarta-feira (2), a juíza Maria Cristina Ferreira alegou que o empresário – um dos sócios da HSU Comercial (Eletrônicas Yung), já havia sido julgado em ação semelhante em 2006. “Analisando o conjunto documental desta ação penal concluo que se trata de apuração dos mesmos fatos”, apontou.

 

Naquela ocasião, a Justiça extinguiu a punibilidade da acusação de irregularidades no processo de falência contra Hudson Kwak e mais três pessoas. A juíza cita que aquela sentença teve o trânsito em julgado em março de 2007, sendo certo que a “hipótese reflete a imutabilidade da coisa julgada” – ou seja, não poderia se pronunciar mais uma vez sobre o mesmo assunto.

 

Em agosto do ano passado, a juíza Rosa Elena Silverol, que ocupava a 3ª Vara Criminal, determinou o recebimento da nova denúncia contra o sócio da Eletrônicas Yung e o ex-síndico Paulo França, que não havia sido denunciado naquele primeiro caso. Na ocasião, ela entendeu a presença de indícios suficientes para atribuir a autoria das irregularidades na condução dos processos ao advogado, então responsável pela administração dos bens das empresas falidas.

 

Com a absolvição do empresário, Paulo França – que atualmente ocupa o cargo de diretor financeiro da Companhia de Desenvolvimento de Cariacica (CDC) – vairesponder pela acusação de suposta gestão temerária nos processos de falência. Em setembro do ano anterior, o então titular da Vara de Falências, juiz Ademar João Bermond, destituiu Paulo França de vários processos de falências e indicou a possibilidade de fraudes que poderiam ultrapassar R$ 4 milhões, com base em relatório de uma auditoria independente realizada nas contas das empresas falidas.

 

Em resposta à destituição como síndico das massas falidas, o ex-presidente do Banestes, no ano de 2009, negou as acusações e afirmou que todas as prestações de contas, ao longo de doze anos, foram aprovadas pelo juízo e Ministério Público, sem qualquer impugnação por parte dos credores e falidos.

 

Além das questões ligadas a suspeitas de fraudes na condução das massas falidas, o ex-presidente do Banestes também é alvo de uma ação de improbidade administrativa pela utilização de verbas públicas no pagamento da multa imposta a três ex-diretores por falta de transparência na negociação para venda do banco, em 2007.

 

Na época, o advogado fazia parte do Conselho de Administração do banco, que concedeu uma declaração de indenidade (ausência de culpa) aos ex-dirigentes, que não tiveram de arcar com a multa de R$ 600 mil arbitrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Paulo França chegou a presidir o banco no ano de 2009, quando a venda do banco estatal voltou à pauta do mercado, desta vez, nas frustradas negociações com o Banco do Brasil.