Governo do Estado suspende restrições impostas à Estrutural

O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), o secretário estadual de Transportes e Obras, Fábio Ney Damasceno, suspendeu, nesta terça-feira (29), a proibição que impedia a empresa Estrutural Construtora e Incorporadora de contratar ou até mesmo participar de licitações com o poder público. Os efeitos da Resolução C.A. nº 0001/2003, publicado no Diário Oficial, são válidos até a conclusão da análise do processo pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).



A decisão foi tomada após reunião do colegiado ocorrida nessa segunda-feira (28). O colegiado também suspendeu a aplicação que proibia a empresa de contratar com o órgão pelo prazo de dois anos. Foram mantidas apenas as penalidades de retenção de multa no valor de R$ 345 mil – até a conclusão do processo – e a rescisão do contrato para construção de uma escola estadual em Linhares, que provocou as punições.



Em setembro do ano passado, a empresa foi punida após as infrações cometidas durante a construção da escola. Na época das sanções, a direção do Iopes narrou uma série de infrações cometidas pela empresa na execução das obras – iniciadas em 2009 e que não foram concluídas até o momento.



Consta que os representantes da Estrutural chegaram a apresentar defesa prévia contra a intenção, mas o resultado do procedimento administrativo foi pela aplicação da penalidade máxima. Além da proibição de contratar com o órgão, a empresa está suspensa temporariamente de participar de qualquer licitação pública. O valor da multa (R$ 345.309,77) equivale a 3% das obras de reconstrução da EEFM Emir Macedo Gomes.



Mesmo com as questões ainda sub judice, a suspensão das principais sanções deve permitir a assinatura de novos vínculos pela empresa de Braulino Gomes, primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). No final de dezembro, a Estrutural foi desclassificada após vencer uma licitação do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) para serviços de terraplanagem e pavimentação no norte do Estado, no valor de R$ 2,84 milhões.



A Estrutural também recorre contra a desclassificação em outras licitações do DER-ES. No início deste mês, o advogado da empresa, Davi Gomes, afirmou que os efeitos da punição só teriam validade após o trânsito em julgado. “A penalidade inclui o direito à ampla defesa, mas os efeitos já estão sendo aplicados mesmo sem a conclusão da fase de recursos”, alegou.