Governo libera R$ 11 milhões extras para custeio de pessoal no Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai contar com mais R$ 11 milhões para o custeio de despesas com pagamento de vencimentos e benefícios para os servidores do órgão. O crédito suplementar foi liberado nessa sexta-feira (23), em decreto assinado pelo governador Renato Casagrande. A maior parte das verbas (R$ 9,25 milhões) será proveniente dos recursos previstos para aplicação na área de meio ambiente.  



De acordo com o Decreto nº 2348-S, o governo vai retirar R$ 8,05 milhões do orçamento do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Serão afetadas as rubricas ligadas ao Projeto de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica. A Secretaria estadual de Meio Ambiente (Seama) também vai sofrer um corte de R$ 1,2 milhão na rubrica de gestão sistêmica do meio ambiente e recursos hídricos. 



O texto prevê também a anulação de verbas destinadas no orçamento deste ano para a realização de estudos, planos e pesquisas na Secretaria de Turismo. Como contrapartida, o governo do Estado também vai utilizar uma parte do superávit financeiro apurado pelo TCE em 2011, no valor de R$ 1,5 milhão. 



Pelo decreto, as verbas vão abastecer as rubricas de pagamento de pessoal do Tribunal de Contas. A maior parte dos recursos (R$ 10,934 milhões) será destinada ao custeio de despesas com vencimento e vantagens fixas das atuais folhas e de exercícios anteriores, o que remonta ao pagamento dos penduricalhos também no TCE. O restante do dinheiro (R$ 66 mil) será investido no pagamento de diárias e despesas com deslocamento em treinamentos de pessoal do órgão.  



De acordo com dados do TCE, o orçamento atualizado do órgão para este ano é de R$ 124,1 milhões. Deste total, os gastos com pessoal – incluindo os encargos sociais – devem ser responsáveis por despesas de R$ 100,4 milhões. Até o mês de novembro, o TCE gastou R$ 76,764 milhões com este tipo de despesa. Contando a fatia bloqueada, restavam até a publicação do decreto apenas um saldo disponível de R$ 3,65 milhões, insuficiente para cobrir a folha salarial e de benefícios do tribunal que gira em torno de R$ 8 milhões no mês de outubro.