Governo muda critério de reajuste em acordos com a Delta Construções

Depois da revelação do escândalo em contratos da carioca Delta Construções na CPI do Cachoeira, o governo do Estado ampliou o rigor nos pagamentos à empresa. No final de dezembro, a direção do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) modificou a forma de pagamento e reajuste em contratos da Delta. Os dois vínculos da empreiteira com o órgão passaram a observar normas mais rigorosas. 

De acordo com o texto dos aditivos aos contratos 010/2010 e 002/2011, o pagamento pelos serviços de engenharia e manutenção corretiva de estradas vai observar os dispositivos da Lei 8.666/1993 – conhecida como a Lei das Licitações. Anteriormente, os pagamentos levavam em consideração apenas a programação financeira do órgão. 



Segundo dados do Portal da Transparência, o governo desembolsou R$ 18,34 milhões em pagamentos à empresa carioca, no período entre 2010 e o fim de 2012. A estimativa é de que o total dos contratos chegue até R$ 43 milhões até o final deste ano. Entre 2011 e 1010, os repasses tiveram uma elevação superior a 200%, passando de R$ 3,85 milhões para R$ 11,97 milhões. 



Por conta dos possíveis aditivos ao longo do contrato, a direção do DER-ES também modificou a forma de reajuste dos vínculos com a Delta. A partir de agora, os acordos serão reajustados com base na atualização da VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), cujo reajuste anual é feito pela própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). 



Os contratos originais previam que o reajuste dos contratos levaria em conta uma fórmula para cálculo dos novos valores, criada a partir de uma resolução do extinto Conselho Rodoviário Estadual no ano de 1987. O índice pode acabar pesando a favor das empresas e, consequentemente, contra os cofres públicos. 



“Os reajustamentos de preços estarão, ainda, sujeito a leis complementares, medidas provisórias e decretos que venham regulamentar novos procedimentos em função das medidas econômicas de interesse do País ou do Estado do Espírito Santo”, narra o texto do item 1.2 do contrato original, que deixará de existir para se resumir à variação da VRTE. 



Os tentáculos da empresa carioca, principal investigada por suspeitas de tráfico de influência com o contraventor Carlinhos Cachoeira, também chegaram ao Espírito Santo. Desde o ano de 2005, a Delta mantém contratos com o governo capixaba, segundo levantamento em publicações no Diário Oficial. Ao todo, os 20 contratos identificados da empresa junto a órgãos públicos do Estado ultrapassam R$ 210 milhões. Deste total, apenas um deles foi firmado durante o atual governo. 



Entre os principais clientes da Delta no Estado estão a Secretaria de Agricultura (Seag), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) – estes dois últimos com contratos ainda em vigor. Apesar da expectativa inicial, os contratos da empresa no Estado não chegaram a ser investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Congresso Nacional. 

Mesmo assim, as investigações apontaram a existência de uma empresa fantasma utilizadas para lavagem de dinheiro da Delta Construções com sede fictícia em Viana. A Garra Transportadora recebeu R$ 23.507.076,06, divididos em 20 cheques que saíram das quatro contas bancárias da empreiteira. Apesar do conteúdo das investigações, a CPI terminou de forma melancólica com a aprovação de um relatório “alternativo” de uma página e meia, que envia todo o material coletado ao Ministério Público Federal (MPF) sem pedir o indiciamento de nenhum investigado.