Homero Mafra aciona Conselho Federal da OAB para pressionar Tribunal de Justiça

 

Mafra também conseguiu com o novo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que a entidade ingresse com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor dos advogados presos na operação.

 

A movimentação de Mafra define a posição da OAB-ES em relação à crise aberta entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público Estadual. Mafra, desde o início da Operação Derrama, tem apoiado o procurador-geral de Justiça Eder Pontes nas divergências travadas com o Tribunal. 

 

De acordo com notícia reproduzida no site da OAB nacional, o pedido feito pelo presidente regional, através de contato telefônico, deverá ser atendido pelo presidente do Conselho Federal da Ordem. Essas ações se somam a uma série de atitudes tomadas pela entidade logo após a deflagração da Operação Derrama – a primeira fase, no final de dezembro, e a segunda, no último dia 15 –, que denunciou uma suposta “espetacularização” nas prisões dos advogados e a violação às prerrogativas dos profissionais.

 

As medidas foram anunciadas em reunião na sede da OAB-ES após a manutenção da prisão domiciliar dos advogados investigados por participação no esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em prefeituras capixabas. 

 

Homero Mafra alega que a Ordem requisitará formalmente ao relator cópia integral do feito para verificar a prática de eventuais violações de prerrogativas e apurar se os advogados envolvidos cometeram alguma infração ético-disciplinar.

 

O pedido deve ser baseado no artigo 50 do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94), que permite que “os presidentes dos Conselhos da OAB e das subseções podem requisitar cópias de peças de autos e documentos a qualquer tribunal, magistrado, cartório e órgão da Administração Pública”.

 

Apesar de constar como advogado do ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), um dos presos na operação, o presidente da OAB-ES utiliza a defesa de prerrogativas dos profissionais para blindar-se das críticas. “A Ordem reitera que não se pode aceitar que a advocacia seja criminalizada pelo exercício profissional”, afirmou em nota publicada no site da OAB nacional.

 

Além disso, a seccional da Ordem no Estado solicitou ao Conselho Federal que ingresse formalmente nos autos dos habeas corpus em tramitação no STJ interpostos em favor dos advogados presos na Operação Derrama por conta do exercício profissional: “Por esse motivo, tem a Ordem autoridade para reclamar e buscar prestação jurisdicional quando os atos de arbítrio atingem os advogados pelo exercício profissional”.