Juíza pede informações sobre quesitos de auditoria da Terceira Ponte

A juíza da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Heloísa Cariello, solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os pontos de investigação na auditoria no Sistema Rodosol. Em ofício enviado à Corte nessa sexta-feira (26), a magistrada pediu o encaminhamento de todos os quesitos já ofertados aos trabalhos de apuração dos aspectos legais do Contrato de Concessão nº 01/1998.



Essa foi a primeira providência da juíza após a concessão de liminar, no último dia 12, determinando a redução no valor do pedágio da Terceira Ponte até a conclusão da auditoria, que deve se estender por 90 dias. Ela também deve nomear, até a próxima semana, os três cidadãos que vão acompanhar os trabalhos da auditoria no TCE ??? junto com um representante da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que também teve direito a uma ???vaga???.



Em entrevista nessa semana, o presidente do tribunal, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, afirmou que a auditoria do órgão deve começar até o final deste mês. Ele explicou que o início dos trabalhos depende do recebimento da documentação oriunda do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), que era responsável pelo contrato até novembro de 2009. O prazo do órgão vence no dia 1º, mas a área técnica do TCE espera receber a documentação antes deste limite.



De acordo com informações do TCE, os trabalhos internos já foram iniciados, mas a contagem processual do prazo só deve ocorrer após o recebimento de toda a documentação necessária.



Segundo o conselheiro Ranna, o tribunal já recebeu 90 sugestões de quesitos para a auditoria, enviados por partes interessadas no processo, como a Assembleia Legislativa, os Ministérios Públicos Estadual e de Contas, além da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI), que é atualmente responsável pela fiscalização do acordo entre o Estado e a Concessionária Rodosol SA.



O relator designado para os trabalhos foi o conselheiro Domingos Taufner, que vai coordenar uma equipe multidisciplinar composta por auditores do próprio TCE. Caso os trabalhos apontem alguma irregularidade no contrato, os responsáveis serão citados para apresentação de justificativas no prazo de 30 dias, como garantia do contraditório e da ampla defesa. Após a apresentação da justificava, deverá ser feita uma Instrução Técnica Conclusiva (ITC).



Ao final da auditoria, o relatório será encaminhado ao Ministério Público de Contas para formulação de parecer e, em seguida, ao relator, conselheiro Domingos Taufner, para elaboração do voto. Posteriormente, o caso segue para julgamento em plenário.