Juízes capixabas vão abastecer sistema que monitora casos de corrupção

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, determinou nesta quinta-feira (14) que os juízes estaduais prestem informações sobre o andamento de processos envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A iniciativa atende a uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação de um sistema nacional de acompanhamento deste tipo de ações – apontadas como meta para este ano.

No ofício enviado pelo órgão de controle, reproduzido no Diário da Justiça, os magistrados terão que responder a um questionário com 45 itens sobre as estatísticas de tramitação de processos, número de réus e o quantitativo de condenações e medidas cautelares deferidas em ações penais e de improbidade que tramitam nos juízos de 1º grau.



Os dados terão como referência os processos que tramitaram em todo ano passado e o atual estoque de processos cíveis e criminais relacionados a crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Pedro Valls indica que as informações deverão ser prestadas no próprio sistema do TJES, que deverá encaminhar todos os elementos para conhecimento do Conselho. 



O secretário-geral do CNJ, o juiz Fábio César dos Santos Oliveira, aponta que a prestação de contas sobre os processos faz parte das ações previstas na Estratégia Nacional contra a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), no qual o órgão atua como coordenador. Uma vez que cabe ao Conselho a tarefa de “implementar mecanismos de levantamento dos dados e estatísticas nos órgãos relacionados com vistas à futura interação”.



A medida guarda relação com uma outra grande campanha de mobilização nacional dos órgãos ligados ao Judiciário, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), conduzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Neste caso, o objetivo é o levantamento do número de inquéritos relacionados a homicídios que ainda não foram concluídos, bem como a promoção de articulação entre os órgãos responsáveis para a redução dos índices  de violência.



No caso das ações de combate à corrupção, o Tribunal de Justiça capixaba foi o primeiro a criar uma vara específica para julgar casos de improbidade. A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual foi instalada em fevereiro de 2012 para processar todas as ações populares e de improbidade que tramitam no juízo da Grande Vitória. A ideia inicial era de que todos os casos do Estado tramitassem na nova Vara, mas a iniciativa acabou enfrentando a resistência de setores do Ministério Público – fato que levou à restrição dos processos às ações que tramitavam na Entrância Especial.



De acordo com informações do TJES, foram sentenciados 25% dos 500 processos de improbidade e ações populares em tramitação na nova Vara, que conta com um núcleo formado por 22 juízes para acelerar a prolação de sentenças. Mesmo assim, a 3ª Vara da Fazenda Pública conta com alguns gargalos, como as ações relacionadas ao escândalo da chamada Era Gratz – motivo de decisões divergentes entre o próprio núcleo de magistrados.