Justiça libera pagamentos para ex-diretora do Iases acusada de fraudes

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, determinou a liberação de parte dos vencimentos da ex-diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), Silvana Gallina, acusada de participação nas fraudes em contratos do órgão. O magistrado acolheu o pedido do interventor no instituto para desbloquear o saldo depositado nas contas da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), principal alvo da Operação Pixote.

Na decisão publicada nesta terça-feira (19), o magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, para desbloquear 70% da conta corrente de Silvana Gallina no Banestes, onde ela recebia a remuneração como diretora-presidente do Iases – considerada como verba alimentar – isto é, ressalvado do bloqueio judicial. Manoel Doval observou que a permanência da indisponibilidade de 30% restantes sob alegação de garantir o eventual ressarcimento dos cofres público no caso de condenação.



O magistrado teve um entendimento diferente em relação aos funcionários da Acadis: Ricardo Rocha Soares (diretor da Acadis e ex-diretor da unidade de ressocialização em Linhares), Douglas Fernandes Rosa (presidente do Conselho de Administração da entidade) e Marcos Juny Ferreira Lima (funcionário da Acadis). Eles pediam o imediato pagamento dos seus salários, mas o juiz considerou que eles não possuem qualquer vínculo com o poder público – desta forma, não dependeriam da decisão judicial.



Na mesma decisão, o juiz Manoel Doval acolheu o pedido do interventor dos contratos do Iases com a Acadis, o defensor público Bruno Pereira do Nascimento, para desbloquear o saldo pecuniário depositado em duas contas da Associação. O pedido havia sido ratificado pelo Ministério Público. Apesar das deliberações, ficou mantida a indisponibilidade dos bens de 21 pessoas e duas empresas denunciadas. Ao todo, o bloqueio ultrapassa a casa dos R$ 30 milhões.



Foram denunciados no caso, o ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli Ramos Barros; o diretor da Acadis, o colombiano Gerardo Bohórguez Mondragón; o ex-diretor técnico do Iases, Antônio Haddad Tápias. Além de Edna Lucia Gomes de Souza (ex-assessora da Acadis), Liliane Carlesso Miranda (assessora jurídica da Acadis), Danielle Merísio Fernandes Alexandre (ex-diretora administrativa e financeira do Iases - ela pediu exoneração do cargo em 2010 para assumir outros compromissos profissionais) e André Luiz da Silva Lima (assessor da Acadis e sócio na Inbradese, juntamente com Mondragón).



Constam ainda entre os denunciados Euller Magno de Souza (procurador da Acadis, marido de Edna Lucia), Ana Rúbia Mendes de Oliveira (diretora administrativa e financeira da Acadis), Tatiane Mello (diretor de projetos da Acadis), bem como as pessoas jurídicas da Acadis, Buffet e Restaurante Paladar Ltda ME e seus sócios (Alexandre da Rocha Soares, Frederico Teixeira da Silva, Fabiana Teixeira da Silva e Maria Fernandes de Abreu e Silva).



Em janeiro deste ano, a Justiça determinou o recebimento da denúncia. Eles são acusados de participação no esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público em contratos do Instituto e a Acadis. As fraudes podem chegar a R$ 30,6 milhões, de acordo com a promotoria.