Justiça mantém bloqueio dos bens de empresas envolvidas na Lee Oswald

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Ronaldo Domingues de Oliveira, manteve, nessa segunda-feira (29), o bloqueio dos bens das empresas Emec Obras e Serviços Ltda, J.A Galito-ME, P.C Pessoa-ME e Diogo N. Fontana ME, acusadas de participação nas fraudes reveladas na Operação Lee Oswald. O magistrado acolheu o pedido das defesas para limitar a indisponibilidade dos saldos nas contas bancárias aos valores das licitações supostamente viciadas. 

Na sentença, o juiz levou em consideração a necessidade de manutenção das atividades das empresas. “Não se pode com a indisponibilização de contas bancárias impedir o processo de continuidade da empresa”, afirmou. O valor dos contratos das quatro empresas sob suspeição ultrapassa R$ 11,24 milhões. 



O principal contrato deste grupo pertence à construtora Emec Obras, responsável por intervenções de paisagismo e reforma de praças e jardins da cidade no total de R$ 9,44 milhões. Em seguida, os acordos com as microempresas J.A Galito (R$ 1,45 milhão), Diogo N. Fontana (R$ 250,4 mil) e P.C Pessoa (R$ 88,7 mil). O juiz também manteve o bloqueio dos bens dos representantes das quatro empresas. 



Na mesma decisão, Ronaldo Domingues determinou o desbloqueio das contas bancárias do ex-secretário municipal Pedro Augusto Marques Magnago e do advogado Pedro Josino Cordeiro, por conta da vedação do bloqueio de valores de natureza salarial. “Restou demonstrado que tais contas correntes são utilizadas para percepção de vencimentos”, narra um dos trechos da sentença. 



O magistrado manteve ainda o afastamento do cargo público do servidor Edno Luiz Rainha, ex-secretário municipal em Kennedy; e do soldado da Polícia Militar Wallas Bueno da Silva, para evitar prejuízos à instrução do processo: “O afastamento cautelar do cargo público do agente acusado é importante instrumento de defesa da moralidade pública, ainda que cautelar. As condutas imputadas nesta ação, pela gravidade e repercussão negativa para a imagem da Administração Pública, por si só, a meu sentir, já seriam suficiente para justificar o afastamento”. 



A operação policial foi deflagrada no dia 19 de abril deste ano. As investigações apontaram a existência de uma quadrilha supostamente chefiada pelo ex-prefeito cassado do município Reginaldo Quinta (PTB). O bando é acusado de ter cometido irregularidades em pelo menos 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço.