Magistrados capixabas vão receber até R$ 11,5 mil de auxílio saúde por ano

Os juízes estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) poderão receber até R$ 11,5 mil anuais na forma de indenização por gastos com saúde. A determinação é do Tribunal Pleno, que aprovou o aumento do limite de gastos com auxílio saúde – antes fixado em pouco mais de R$ 10 mil. Esse valor não era reajustado desde a regulamentação do benefício em abril de 2007.

O texto da Resolução nº 044/2012, publicado nesta quarta-feira (24), é assinado pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. A medida prevê o reajuste de 9% no limite de auxílio saúde – passando dos atuais R$ 10.560,00 para R$ 11.518,20. A principal diferença é a extinção da limitação mensal – em até R$ 880,00 – em gastos para a fixação de um limite anual. 



De acordo com os dispositivos da Resolução nº 001/2007, que ainda disciplina os pagamentos, o Poder Judiciário vai ressarcir parcialmente os gastos de magistrados com assistência médico-hospitalar e ambulatorial, assistência odontológica, confecção de órteses e próteses, além do transporte de pacientes. 



Entre os gastos contemplados pelo auxílio estão consultas de especialistas médicos, vacinas, exames laboratoriais até tratamentos especiais, como acupuntura e a medicina ortomolecular. No entanto, a medida veda o pagamento da indenização no caso de cirurgias plásticas, internações decorrentes de atividades de alto risco e risco voluntário (casos dos esportes de ação, automobilismo), além de procedimentos inusitados, como tratamento de varizes, inseminação artificial ou cirurgia de troca de sexo. 



Segundo dados do Portal da Transparência do tribunal, o Judiciário capixaba gastou R$ 7,43 milhões com o pagamento de auxílio saúde entre janeiro e setembro deste ano. Em todo ano passado, o TJES gastou R$ 4,82 milhões com esse tipo de benefício. Na média, os gastos mensais com as indenizações já chegam a R$ 825 mil, incluindo os pagamentos a magistrados e servidores. 



Desde o ano passado, os servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça também têm acesso ao mesmo benefício. No caso dos servidores, o limite do auxílio saúde é baseado na faixa etária do beneficiado. Esse limite varia entre R$ 118,00 mensais (para trabalhadores com 18 anos) até R$ 578,00 (59 anos ou mais). Essa indenização é paga apenas para os funcionários que possuem plano de saúde – já que a indenização é apenas uma complementação nos gastos – e que não recebam qualquer outro tipo de auxílio custeado pelos cofres públicos.