Ministério Público do Espírito Santo: muito dinheiro e pouca transparência

Festejada como grande parceira dentro do “arranjo institucional” montado no Estado nesses últimos dez anos, o Ministério Público Estadual (MPES) se notabilizou por vultosos orçamentos. Além dos generosos repasses de verbas pelo Executivo, a instituição que serve como “guardiã da lei” é marcada por elevadas despesas com pessoal. Entre janeiro de 2009 e julho deste ano, os membros ativos do MPES – promotores e procuradores de Justiça – receberam mais de meio bilhão de reais em salários e vantagens.

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De acordo com dados extraídos do Portal da Transparência do próprio MPES, os gastos com os membros ativos acompanham a escalada anual dos orçamentos da instituição. Apenas durante o governo de Paulo Hartung (PMDB), entre 2003 e 2010, a dotação orçamentária do MP capixaba saltou de R$ 82,1 milhões para R$ 218,25 milhões. Para este ano, o orçamento da instituição é de R$ 267 milhões.



Nesse mesmo ritmo, os pagamentos dos membros ativos da instituição atingiram a marca de R$ 131,85 milhões em 2009, primeiro período disponível no portal. Nos anos seguintes, os repasses só aumentaram: R$ 138,66 milhões (2010) e R$ 153,14 milhões (2011). Apenas nos sete primeiros deste ano, os gastos com salários de promotores e procuradores foi de R$ 88,34 milhões – média semelhante aos gastos registrados no ano passado.



Esses números somados dão a expressiva marca de R$ 511,98 milhões pagos apenas entre a gestão do ex-procurador-geral Fernando Zardini e do atual chefe da instituição, Eder Pontes da Silva.



Por trás da conta salgada dos salários do MPES surgem valores que não são discriminados. Pelo contrário, esses pagamentos se escondem em penduricalhos legais, como ocorreu no caso da restituição dos valores na conversão da URV para o Real – pagamento que continua sob contestação em um processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todos esses valores são atribuídos como pagamento de exercícios anteriores.



Esses gastos são tão expressivos quanto os salários, uma vez que esses penduricalhos acabam engrossando os vencimentos dos “advogados da sociedade” – que ultrapassaram 20% do valor dos subsídios. Entre o início de 2009 e julho deste ano, o total de gastos com as chamadas despesas com exercícios anteriores chegou a R$ 79,08 milhões. Valores que só devem se tornar públicos após a divulgação dos dados salariais dos membros e servidores do Ministério Público.



Até o momento, a instituição é a única dentro dos órgãos públicos locais a não divulgar o detalhamento das folhas salariais de seus membros. O chefe do MPES, Eder Pontes, alega que falta uma definição por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle externo. Em nota divulgada à imprensa, o chefe da instituição insiste que o MP capixaba cumpre a legislação e também não é a última, mas sim a primeira a ter feito a publicação.