MPES pede mais rigor na fiscalização de diplomas falsos em processo seletivo da Sedu

O Ministério Público Estadual (MPES) notificou, nesta segunda-feira (7), a Secretaria estadual da Educação (Sedu) para que amplie a fiscalização na seleção documental dos candidatos aos cargos de designação temporária (DTs). O documento aponta a existência de indícios de fraudes na emissão de diplomas de graduação, certificados de especialização e pós-graduação na área de educação por diversas instituições de ensino privadas.

De acordo com informações do MPES, a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória encaminhou a Notificação Recomendatória para que a Sedu elabore uma declaração em que os candidatos atestem a responsabilidade pela documentação apresentada. A promotoria também solicita que, caso sejam encontradas irregularidades, as denúncias sejam encaminhadas aos órgãos competentes do sistema oficial de ensino.



Tramitam na promotoria vários procedimentos apontando indícios de fraudes na emissão dos diplomas por diversas instituições de ensino privadas localizadas em vários municípios do Espírito Santo e de outros Estados.  Essas instituições não teriam autorização de funcionamento e/ou regularização perante o Ministério da Educação.



O texto da notificação também pede a remessa à promotoria a identificação de todos os profissionais contratados por designação temporária e a identificação da situação em que o mesmo se encontra. Os editais 76, 77 e 78 tratam da contratação de professores habilitados e não-habilitados (estudante de licenciatura específica ou portador de curso superior em área não específica do magistério) e de pedagogos. Não há detalhamento nos editais sobre o quantitativo de vagas.



A notificação sobre a fiscalização de documentos utilizados em processos de seleção do Estado remete a denúncia de fraude na contratação de um agente socioeducativo, que chegou a ser promovido a gerente de Segurança do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). O agente apresentou um certificado de conclusão do ensino médio falso no concurso em outubro de 2011.



A fraude veio à tona este ano durante as investigações da Operação Pixote que, em agosto último, levou 12 pessoas para a cadeia por corrupção, inclusive a ex-diretora-presidente do Instituto, Silvana Gallina.