OAB silencia sobre presidente de comissão investigado por atos antidemocráticos

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) mantém silêncio sobre as investigações envolvendo o advogado Gabriel Quintão Coimbra, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e de Expressão da instituição, que vieram a público com as ações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal (PF) no último dia 15, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para apurar a divulgação de notícias falsas e atos antidemocráticos.

As investigações se desenvolvem no bojo dos inquéritos 4781 e 4874, que resultaram nas prisões do também advogado Jackson Rangel Vieira, jornalista do site Folha do ES, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado; do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), preso pela Polícia Federal (PF); de Fabiano Oliveira, presidente do movimento "Soberanos da Pátria", que se apresenta como pastor evangélico; e do empresário Maxcione Pitangui de Abreu (PTB), o Max, o único foragido.

A OAB-ES não respondeu ao questionamento formalizado via email por Século Diário nesta sexta-feira (23), sobre quais as medidas adotadas para colaborar com as autoridades no que se refere às investigações e se Gabriel continua a ocupar cargo na comissão da instituição.

O advogado é um dos alvos da operação de busca e apreensão por suas ligações com o vereador Armandinho Fontoura, o editor do jornal Folha do ES, Jackson Rangel, e o deputado estadual em fins de mandato, Carlos Von (DC), obrigado a usar tornozeleira eletrônica, da mesma forma que o também deputado Capitão Assumção (PL).

O grupo é atuante em movimentos bolsonaristas e apontado nas investigações por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a outras instituições, além de participação em milícias digitais, objeto central dos inquéritos. Gabriel Coimbra também é citado na decisão do ministro Alexandre de Moraes como autor de notícias sem fundamento divulgadas "em primeira mão" no site Folhas do ES.

A operação da PF, realizada no dia 15 deste mês, cumpriu mais de 100 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal. No Espírito Santo, foram quatro mandados de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão. A ação foi realizada em Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.

As prisões, segundo o ministro, são "para manutenção da ordem pública". O presidente do TSE também determinou a apreensão de passaportes e decretação de afastamento do sigilo bancário e sigilo telemático". As suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além de incitação ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal.